A LEI Nº 12.232/10 dispõe sobre as normas gerais para
licitação e contratação pela administração pública
de serviços de propaganda e dá outras providências.
A definição “conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação,
a execução interna, a intermediação e a supervisão da
execução externa e a distribuição de publicidade aos
veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo
de promover a venda de bens ou serviços de qualquer
natureza, difundir ideias ou informar o público em
geral” refere-se a:
O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que
aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares –EBSERH, determina as regras
para composição do Conselho de Administração.
Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Em conformidade com o Decreto nº 7.661, de 28 de
dezembro de 2011, avalie as alternativas abaixo e
assinale a CORRETA no que diz respeito ao quórum
determinado para os casos que em que o Conselho de
Administração se reúne por solicitação.
O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares – determina as competências
da Chefa de Gabinete da Diretoria Vice-Presidência
Executiva. Considerando as atribuições que lhe são
determinadas, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as disposições do regimento interno da
EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)
e assinale a alternativa correta sobre suas finalidades.
O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares – para cumprimento de suas
competências legais determina expressamente a
sua estrutura de governança. Para tanto, divide-a em
Órgãos de Administração, Órgão de Fiscalização e
Comissões e Comitês e especifica a composição de
cada um. No que diz respeito aos Comitês, assinale a
alternativa INCORRETA.
Conforme disposição do Decreto nº 7.661, de 28 de
dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH –
o Conselho de Administração reunir-se-á, mensalmente
e extraordinariamente, e as deliberações do Conselho
serão tomadas, respeitando o quórum expressamente
determinado. Assinale abaixo a alternativa que aponta
o quórum correto.
Considere as disposições da Lei Federal n° 12.550, de
15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta
sobre o capital social.