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Respondida
É compatível com o propósito da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a afirmação de que
Respondida
O Conselho de Administração da EBSERH,
segundo seu regimento, tem sua competência
previamente determinada. Assim, com relação
a essa competência, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
Assistir a Diretoria Executiva e o Conselho de
Administração em suas funções, sobretudo
na formulação, implementação e avaliação de
estratégias de ação da EBSERH.
B
Aprovar o orçamento e o programa de
investimentos propostos pela Presidência e
acompanhar a sua execução.
C
Examinar e aprovar, por proposta do Presidente
da EBSERH, as políticas gerais e programas
de atuação da Empresa, a curto, médio e longo
prazos, em consonância com as políticas de
educação; de saúde; e econômico-financeira do
Governo Federal.
D
Aprovar o Regimento Interno da EBSERH e suas
alterações supervenientes, o qual deverá conter,
dentre outros aspectos, a estrutura básica da
Empresa e os níveis de alçada decisória das
Diretorias e do Presidente.
E
Apreciar e aprovar o Relatório Anual de Gestão
apresentado pela Administração da EBSERH.
Respondida
Assinale a alternativa correta
A
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) terá sede e foro em Brasília, podendo manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
B
A EBSERH terá seu capital social composto pela União, Estados, Municípios e, excepcionalmente, pelas Santas Casas de Misericórdia
C
A EBSERH poderá criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com capital privado ou de organizações não governamentais e vinculado a outros ministérios
D
A EBSERH não poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
E
As atividades da EBSERH serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde e na iniciativa privada, sem a necessidade de reembolso pelos planos privados de assistência à saúde
Respondida
A Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – é
Respondida
A atividade de auditoria interna da EBSERH é uma atividade independente, de avaliação e assessoramento aos gestores da entidade. Assim, com relação a essa atividade, assinale a alternativa correta.
Respondida
A EBSERH poderá ter uma Comissão Ética com a finalidade de zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética Profissional. Acerca dessa Comissão, é correto afirmar que
Respondida
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares estabelece, como valor inicial do capital social,
Respondida
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) com sede e foro em Brasília e com
escritório, representações, dependências
e filiais em outras unidades da federação,
regulamentada pela Lei n.° 12.550/2011, tem
por finalidade
A
prestar o serviço de saúde de forma vinculada,
ignorando a lei que regulamenta e cria a
EBSERH.
B
prestar os serviços gratuitos de assistência
médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio
diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim
como a prestação às instituições públicas
federais de ensino ou instituições congêneres
de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à
extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação
de pessoas no campo da saúde pública.
C
ofertar a educação escolar regular para
jovens e adultos, com características e
modalidades adequadas às suas necessidades
e disponibilidades, garantindo-se, aos que
forem trabalhadores, as condições de acesso e
permanência na escola.
D
identificar e divulgar os fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
E
prestar assistência às pessoas por intermédio
de ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde, com a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas.
Respondida
A EBSERH foi regulamentada pela Lei
n.° 12.550/2011 que dispõe sobre as
competências que deverão ser realizadas.
Acerca de suas competências, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa
de instituições federais de ensino superior e de
outras instituições congêneres, cuja vinculação
com o campo da saúde pública ou com outros
aspectos da sua atividade torne necessária essa
cooperação, em especial na implementação das
residências médica, multiprofissional e em área
profissional da saúde, nas especialidades e
regiões estratégicas para o SUS.
B
Prestar às instituições federais de ensino superior
e a outras instituições congêneres serviços de
apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas
no campo da saúde pública, mediante as
condições que forem fixadas em seu estatuto
social.
C
Prestar serviços de apoio ao processo de gestão
dos hospitais universitários e federais e a outras
instituições congêneres, com implementação
de sistema de gestão único com geração de
indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas.
D
Exercer outras atividades inerentes às suas
finalidades, nos termos do seu estatuto social.
E
Prestar assistência técnica e financeira aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
para o desenvolvimento de seus sistemas de
ensino e o atendimento prioritário à escolaridade
obrigatória, exercendo sua função redistributiva
e supletiva.
Respondida
A EBSERH, empresa pública dotada de
personalidade jurídica de direito privado e
patrimônio próprio, será regida pelo Estatuto
Social que foi aprovado pelo Decreto
n.° 7.661/2011. Para o Estatuto, a EBSERH
estará sujeita à supervisão do