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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas, de acordo com o Regimento Interno Revisado da EBSERH.
I. Cada uma das Diretorias que compõem a Ebserh elaborará seu Regulamento e organograma funcional próprios e os submeterá à Presidência para aprovação pela Diretoria Executiva.
II. Cada Diretoria implementará a política organizacional definida pelas múltiplas instâncias competentes da Ebserh, nos seus respectivos âmbitos de competência.
III. Cada Diretor indicará seu substituto legal, dentre os Coordenadores a ele subordinados, e submeterá tal indicação à aprovação do Presidente da Ebserh.
IV. Cada Diretoria deverá instituir, em consonância com as demais Diretorias, instrumentos internos de controle administrativo de desempenho, de aplicação dos recursos públicos.
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, compete ao apresentar, , ao Conselho de Administração relatório das atividades da EBSERH.
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente pelo menos e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação , ou a pedido de um terço dos seus membros.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 6° da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a EBSERH, respeitado o , poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o contrato de prestação de serviços com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, relacionados às competências da EBSERH, estabelecerá, entre outras:
I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que
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De acordo com a legislação federal que trata das doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, é correto afirmar que
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A concessão de aposentadoria especial ao trabalhador dependerá da comprovação, por parte deste, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho permanente sob condições especiais. Assim,
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