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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Ao contrato firmado, será dada ampla divulgação por intermédio
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O presidente do Conselho Fiscal será
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Nos termos do art. 1º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH –
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, de seus membros.
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços de assistência médico - hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino- aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição, a autonomia universitária.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,
I. os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
II . os declarados falidos ou insolventes.
III. sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
IV. os que tiverem interesse conflitante com a sociedade.
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A EBSERH fica autorizada a celebrar contratos temporários de emprego para fins de sua implantação. Estes contratos temporários de emprego somente poderão ser celebrados durante
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Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Ouvidoria é uma das estruturas de assessoria diretamente vinculadas à Presidência.
II. Compete à Ouvidoria coordenar o atendimento aos cidadãos em geral, direta ou indiretamente relacionados à EBSERH, dando
encaminhamento às reclamações, críticas, elogios, sugestões ou denúncias, visando ao aperfeiçoamento do modelo administrativo, das ações institucionais e a constante melhoria dos processos.
III. O titular da Ouvidoria da EBSERH, denominado Ouvidor-Geral, será de livre escolha do Presidente e deverá tratar com absoluta confidencialidade as informações recebidas, interagindo com os diversos setores para o atendimento das manifestações.
IV. As ouvidorias das unidades hospitalares se reportarão ao respectivo diretor ou superintendente e integrarão um Sistema de Ouvidorias descentralizado, sendo subordinadas entre si.
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Assinale a alternativa INCORRETA. A EBSERH exercerá atividades relacionadas com suas finalidades, competindo-lhe, particularmente,
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