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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. No âmbito da EBSERH, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até 3º (terceiro) grau
I. dos membros dos conselhos.
II. dos membros da diretoria executiva.
III. dos ocupantes de cargos de livre provimento.
IV. de servidor do quadro de pessoal da EBSERH, admitido mediante concurso público.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho Fiscal reunirse-á, ordinariamente, a cada e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) . Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o prazo de duração da EBSERH é
I. certo e determinado.
II. indeterminado.
III. indeterminado, mas fixado provisoriamente em 5 (cinco) anos.
IV. certo e determinado em no máximo de 10 anos.
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De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Ministério da Saúde, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. A EBSERH fica obrigada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.
III. A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal.
IV. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.
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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com o art. 10 do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, são órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constituem recursos da EBSERH:
I. as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União, dos Estados e do Distrito Federal.
II. as receitas decorrentes da alienação de bens e direitos e das aplicações financeiras que realizar.
III. doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
IV. os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Regimento Interno Revisado da EBSERH. Compete ao Conselho de Administração deliberar, mediante proposta da Diretoria Executiva, sobre
I. o regulamento de licitações.
II. o regulamento de pessoal, incluindo o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade.
III. o quadro de pessoal, com a indicação do total de vagas autorizadas.
IV. o Plano de Cargos, Carreira e Salários; o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas. Nos termos do seu Regimento Interno, a EBSERH exercerá atividades relacionadas com suas finalidades, competindo-lhe, particularmente,
I. prestar, às instituições federais de ensino superior e a outras instituições públicas congêneres, serviços de apoio ao ensino e à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, em consonância com as diretrizes do Poder Executivo.
II. apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições públicas congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação de residência médica ou multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.
III. prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições públicas congêneres.
IV. prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições públicas congêneres, com a implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regimento Interno Revisado da EBSERH, a inclusão de matérias nas pautas das reuniões ordinárias do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo será solicitada à Chefia de Gabinete do Presidente da Ebserh até antes do horário de realização da respectiva reunião.
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