Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio
Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizar a realização de concursos públicos para provimento de vagas nos cargos a seguir, EXCETO no caso de:
Julgue o item a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.
Recomenda-se que os servidores com mais de quarenta e cinco anos de idade sejam submetidos a exame oftalmológico, a pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico) e a mamografia ou a PSA, respectivamente, para mulheres e homens.
Combase nas disposições daNBR7229:1993, avalie as sentenças abaixo, referentes ao projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos.
I. O emprego de câmaras múltiplas em série é recomendado especialmente para os tanques cujos volumes sejam de pequeno a médio porte, servindo até 30 pessoas. II. Para os tanques sépticos, o período de detenção dos despejos para a faixa de contribuição diária de até 1500 litros é de 24 horas.
III. Os tanques sépticos devem observar as seguintes distâncias horizontais mínimas: 1,50 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água e 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza.
IV. O uso do sistema de tanque séptico somente é indicado para área desprovida de rede pública coletora de esgoto, como alternativa de tratamento de esgoto em áreas providas de rede coletora local e para retenção prévia dos sólidos sedimentáveis, quando da utilização de rede coletora com diâmetro e/ou declividade reduzidos para transporte de efluente isento desses sólidos.
V. É vedado o encaminhamento ao tanque séptico de águas pluviais de despejos capazes de causar interferência negativa em qualquer fase do processo de tratamento ou a elevação excessiva da vazão do esgoto afluente, bem como aqueles provenientes de piscinas e de lavagem de reservatórios de água.
Estão corretas as afirmativas:
Quanto à infração a ação ou omissão contrária a qualquer das obrigações instituídas pela Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, está prevista, dentre outras, a seguinte penalidade:
A Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, estabelece competências do INMETRO, CONMETRO e ainda dá outras providências. Entre as competências do INMETRO, inclui-se:
A norma ABNT NBR 10004:2004 (Resíduos sólidos – Classificação) codifica os resíduos perigosos classificados pelas suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e patogenicidade. O código “D001” qualifica o resíduo como: