A Lei Estadual n. 3196/78 regula a situação, as obrigações, e os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Na base da organização, temos os chamados âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. A isso, podemos corretamente denominar de.

Conforme previsto no Decreto Federal nº 88.777/83, a atividade operacional policial-militar obedecerá a planejamento que vise, principalmente, à manutenção da ordem pública nas respectivas Unidades Federativas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

São considerados reservas das Forças Armadas, no seu conjunto:

O Decreto nº 88.777/1983 regula as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares e nos apresenta diversos conceitos ligados às atividades das corporações militares estaduais. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Quanto à situação e ao vínculo estatutário dos policiais militares do Estado do Espírito Santo com a PMES, assinale a alternativa correta.

A Lei Estadual nº 3196/78 nos apresenta, entre outros conteúdos, os valores essenciais, comuns a todos os policiais militares da PMES. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses valores.

A Seção de Aquisições, licitações e contratos (SALC), da sua Unidade, está na fase final do pregão eletrônico para a aquisição de material de expediente. A fim de concluir o certame, será necessário realizar a etapa de homologação.

Na Organização Militar (OM), quem é o responsável por essa tarefa?

Na Seção V, Das Licenças, do Capítulo I, Dos Direitos, do Título III, Dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares, temos o Art. 67, que diz que: “Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecida às disposições legais e regulamentares”.

Marque dentre as opções abaixo, qual licença não está prevista no § 1º, do Art. 67, do Estatuto dos Militares.

O Decreto Estadual nº 4070-R/2017 apresenta conceitos relativos à organização da PMES. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Acerca da passagem de função, analise as assertivas abaixo:

I - Na substituição eventual do Encarregado do Setor de Finanças, por prazo inferior a 30 (trinta) dias ou férias, ocorrerá a transferência de responsabilidade relativa aos valores e respectiva escrituração.

II - Nos casos de afastamento súbito de agente detentor de bens do patrimônio, a transmissão de material e valores deverá ser realizada por uma comissão composta de três membros, nomeada em Boletim Interno da OM, logo após ser o fato conhecido.

III - Quando os prazos para a passagem de material, transmissão de encargos e de valores não forem cumpridos, poderá ser concedida pelo Agente Diretor, mediante apresentação de justificação circunstanciada, uma prorrogação de, no máximo, mesmo período do prazo originalmente estabelecido.

IV - Concluída a conferência da escrituração e do material, o substituto participará, por escrito, ao Fiscal Administrativo o que foi apurado, com a concordância integral ou parcial do substituído, para que seja publicada em Boletim Interno da OM e adotadas as providências por eventuais alterações.

Assinale a única alternativa correta: