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Acerca da deserção, prevista no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará (Lei Estadual no 5.251/1985), é correto afirmar que
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A distinção entre os tipos de agregação (comumente chamadas de preta ou branca) é importante para a contagem do tempo de efetivo serviço do militar. As funções exercidas pelos militares dos Corpos de Bombeiros, quando consideradas no exercício de função de natureza ou interesse bombeiro-militar, têm seus tempos computados para todos os fins. Em relação ao tema, o Decreto nº 88.777/83 (R-200) considera no exercício de função de natureza ou interesse bombeiro-militar os bombeiros-militares da ativa nomeados ou designados para
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Analise as alternativas e marque a opção correta:
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De acordo com Estatuto da PMPI, são circunstâncias legais que configuram ausência do policial militar ao serviço:
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As operações de paz abrangem todas as operações multinacionais autorizadas ou dirigidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Assinale a opção que apresenta uma classificação das operações de paz, segundo a Portaria Normativa nº 1069/MD de 2011.
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A respeito da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, no seu Capítulo IV - Do Cargo e da Função Militares, assinale a opção correta.
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São considerados crimes contra a humanidade os atentados contra bens jurídicos individuais fundamentais, tais como a vida, a integridade física, a saúde e a liberdade, cometidos tanto em tempo de paz como de guerra, como parte de um ataque generalizado ou sistemático, realizado com a participação ou tolerância do poder político. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta crimes contra a humanidade, segundo a Portaria Normativa nº 1069/MD de 2011.
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O Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1) prescreve tudo quanto se relaciona com a vida interna dos Corpos de Tropa e seus serviços gerais, estabelecendo as atribuições e responsabilidades, não previstas em outros regulamentos, para o exercício de todas as funções. Segundo esse regulamento:
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A Lei estadual nº 4.630/76, ora aplicada aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do RN, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, cuja finalidade é regular a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares. No que pertine a presente norma, marque a alternativa correta.
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Marque a alternativa CORRETA, relacionada aos princípios do Policiamento Ostensivo.
a) A universalidade - O Policiamento Ostensivo é atividade imprescindível, de caráter absolutamente operacional, e será exercido diuturnamente.
b) A aplicação - a fim de ser estabelecido e alcançado o espírito predominantemente preventivo do PO, a iniciativa de providências estratégicas, táticas e técnicas, destina-se a minimizar a surpresa, caracterizar um clima de segurança na comunidade e fazer frente ao fenômeno de evolução da criminalidade, com maior eficiência.
c) A Responsabilidade territorial diz que todo e qualquer Policial Militar em atividade fim – na execução do Policiamento Ostensivo, é responsável pela segurança na área geográfica sob sua jurisdição;
d) A isenção - a natural, e às vezes imposta, tendência à especialização não constitui óbice à preparação do Policial Militar, capaz de dar tratamento adequado aos diversos tipos de ocorrências;
e) a antecipação - o Policiamento Ostensivo é atividade imprescindível, de caráter absolutamente operacional, e será exercido diuturnamente.
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