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Marque a alternativa correta que apresenta os períodos de afastamento total do serviço aos quais os policiais militares têm direito, obedecidas as disposições legais e regulamentares:
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É correto afirmar sobre os Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina no Exército, conforme determinado pelo Regulamento Disciplinar do Exército:
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Em consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual nº 53/2006, que trata da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará, assinale a alternativa correta.
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Assinale o item que corresponde a alternativa correta, conforme dispõe a Lei nº 3.808 de 1980, sobre as circunstâncias legais geradoras de desligamento ou exclusão do serviço ativo da PMPI:
I - Licenciamento e deserção.
II - Demissão e falecimento.
III - Licença especial e licença maternidade.
IV - Perda de Posto e Patente.
V - Reforma e licença para tratamento de saúde própria.
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Segundo o Decreto Federal nº 88.777/1983, que aprova o regulamento para polícias militares e corpos de bombeiros militares, a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado é denominada
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No que se refere ao Decreto Federal nº 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, a ação policial, exclusiva das polícias militares, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, ou por viatura, objetivando a manutenção da ordem pública é denominada
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A transferência ex-offício para a reserva remunerada, verificar–se-á sempre que o policial militar incidir nas seguintes condições:
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O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, instituído pela Lei Estadual no 6.833/2006, aduz que a indignidade para o cargo é o (a)
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa que corresponda ao policial militar na situação de inatividade.
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Com base na lei que regulamenta o conselho de disciplina, marque a alternativa CORRETA quanto à nomeação, composição e vedações dos membros do conselho:
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