A transferência ex-offício para a reserva remunerada, verificar–se-á sempre que o policial militar incidir nas seguintes condições:

O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, instituído pela Lei Estadual no 6.833/2006, aduz que a indignidade para o cargo é o (a)

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa que corresponda ao policial militar na situação de inatividade.

Com base na lei que regulamenta o conselho de disciplina, marque a alternativa CORRETA quanto à nomeação, composição e vedações dos membros do conselho:

São hipóteses de agregação do policial militar, exceto:

De acordo com a Lei Estadual nº 8.388/2016, a promoção que se fundamenta na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto é denominada promoção por

Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas, de acordo com o disposto na Lei do Serviço Militar, que também relaciona casos de isenção do serviço militar e dispensa de incorporação.

Considerando as assertivas abaixo, qual das hipóteses indica condição para dispensa de incorporação dos brasileiros da classe convocada à prestação do serviço militar?

Sobre os Conselhos de Disciplina e de Justificação, podemos afirmar que:

No que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual no 6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar consiste no(a)

Considerando a Lei Complementar Estadual no 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a alternativa correta.