A Lei nº 12.464/2011 que dispõe sobre o ensino da Aeronaútica e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986, em seu artigo 4º, definem que:

Art. 4º A Aeronáutica manterá o seu Sistema de Ensino - SISTENS, destinado a qualificar o pessoal militar e civil para o desempenho dos cargos e exercício das funções previstas em sua organização, nos termos desta Lei.

O ensino na Aeronáutica será ministrado com base nos princípios de

Sobre a finalidade que rege o ensino na Aeronáutica, o artigo primeiro da Lei nº 12.464/2011 esclarece:

“O ensino na Aeronáutica tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional”. (BRASIL, 2011).

Sobre a organização e o funcionamento do sistema de ensino da Aeronáutica (SISTENS), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) Na Aeronáutica o ensino será desenvolvido em fases compreendidas como preparação, formação e pós-formação.

( ) A qualificação no SISTENS será obtida apenas pela comprovação da frequência às aulas e pela consequente diplomação e certificação.

( ) Integram o Sistema de ensino da Aeronáutica: o Órgão Central do Sistema; as organizações de ensino; e outras organizações da Aeronáutica que também desenvolvam atividades de ensino, de pesquisa, de extensão ou de apoio ao ensino.

( ) O SISTENS promoverá a valorização do pessoal ligado às atividades de ensino, assegurando o aperfeiçoamento profissional continuado, bem como períodos reservados a estudos, à pesquisa, a planejamento e à avaliação, incluídos na carga de trabalho.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é