2253024 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

Com relação à Avaliação Psicológica dos Policiais Militares Inativos para a Aquisição e Porte de Arma de Fogo, assinale a alternativa correta.

A

O policial militar inativo, em qualquer hipótese, será sempre encaminhado pela Subseção de Avaliação Avançada ao Centro Médico da Polícia Militar, comunicando- se este fato à OPM detentora do Assentamento Individual.

B

O policial militar inativo considerado inapto na avaliação psicológica poderá ser submetido a nova avaliação, desde que decorridos 180 (cento e oitenta) dias da aplicação da avaliação anterior.

C

A avaliação psicológica, a critério do policial militar inativo, poderá ser realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e, nesse caso, o Laudo será encaminhado diretamente à OPM detentora do Assentamento Individual do policial militar.

D

O policial militar inativo, em qualquer hipótese, será sempre encaminhado pela Subseção de Avaliação Avançada ao Centro Médico da Polícia Militar, sendo desnecessária a comunicação à OPM detentora do Assentamento Individual.

E

A avaliação psicológica, a critério do policial militar inativo, poderá ser realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e, nesse caso, o Laudo será obrigatoriamente encaminhado Subseção de Avaliação Avançada da Divisão de Seleção e Alistamento, para fins de homologação.

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2253020 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Com relação à passagem da carga constante nas I-23-PM (Instruções para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

A

Em casos de afastamento superior a 30 (trinta) dias, ou substituição definitiva, os Detentores Executivos terão 10 (dez) dias corridos para passagem da carga sob sua responsabilidade, prorrogáveis por até 20 (vinte) dias.

B

É facultativo o inventário físico quando da substituição definitiva ou substituição eventual, por período superior a 3 (três) meses, do responsável pela carga.

C

Havendo desacordo entre sucessor e antecessor, por ocasião da passagem de carga, será nomeada uma Comissão de Passagem de Material, composta por três oficiais, que efetivará a passagem.

D

Em casos de impossibilidade da passagem da carga, por qualquer motivo, inclusive por afastamento superior a 30 (trinta) dias, o administrador, a quem o detentor estiver subordinado, nomeará uma Comissão de Passagem de Material, composta por cinco oficiais, para substituí-lo.

E

Compete ao Detentor Executivo, a atualização do Livro Controle de Material, toda vez que ocorrer alteração do material, que se encontra sob sua responsabilidade direta ou indireta.

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2253019 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Com relação à utilização da expressão “Incumbiu-me o ... (comandante, diretor ou chefe) ... de solicitar de V.S.a...” é correto afirmar, nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), que

A

se trata de modalidade de delegação de competência que poderá abranger assuntos de qualquer natureza, desde que publicada em Diário Oficial.

B

é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se obrigatoriamente o ato em Boletim Geral.

C

se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada tão somente para documentos de justiça e disciplina, que exige apenas a publicação em Boletim Geral.

D

é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se sempre que possível o ato em Boletim Interno.

E

se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada para documentos de justiça e disciplina, que exige a publicação em Diário Oficial.

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2253008 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Nos termos do Regulamento de Uniformes da PM, é correto afirmar, com relação ao uniforme administrativo de passeio, que:

A

deverá ser utilizado em representações, quando assim determinado, e, obrigatoriamente, no serviço administrativo, pelos integrantes dos Órgãos de Direção.

B

as camisetas gola careca poderão ser usadas sem a sobreposição da camisa cinza-claro meia manga do uniforme Passeio nas atividades administrativas e em instrução interna, a critério do Comandante, Chefe ou Diretor, após a homologação da decisão pelo Subcmt PM.

C

deverá ser utilizado em representações, quando assim determinado, e, obrigatoriamente, no serviço administrativo, pelos integrantes dos Órgãos de Apoio.

D

as camisetas gola careca poderão ser usadas sem a sobreposição da camisa cinza-claro meia manga do uniforme Passeio nas atividades administrativas e em instrução interna, a critério do Comandante, Chefe ou Diretor.

E

deverá ser utilizado em representações, quando assim determinado, e, obrigatoriamente, no serviço administrativo, pelos integrantes dos Órgãos de Assessoria.

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2253005 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma das condições necessárias para a efetivação da movimentação na hipótese de união de cônjuges.

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2253002 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

A

Nas formaturas gerais e grandes solenidades, o procedimento de desincorporação da Bandeira Nacional poderá ser feito por parte do efetivo, respeitado o limite mínimo de uma subunidade (companhia).

B

A Bandeira Paulista será hasteada apenas por Sargento PM, sendo autorizada a arriação por Cb PM, exercendo extraordinariamente a função.

C

Em princípio, a solenidade de hasteamento da Bandeira Nacional deverá ser realizada sem formatura da guarda, sendo obrigatória a presença de Guarda apenas nas Escolas de Formação.

D

A Bandeira Paulista será conduzida nas formaturas juntamente com a Bandeira Nacional, por Oficial QOPM ou Sargento PM.

E

Terminada a arriação, a Bandeira Nacional será retirada das adriças, dobrada e transportada sobre os braços à frente do corpo, em regra, pelo Oficial de Serviço.

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2252993 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

O Regulamento Disciplinar da PMESP prevê quais são as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, quando do cometimento de transgressões disciplinares.

Assinale a única alternativa que só contenha sanções previstas no Regulamento.

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2252989 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

De acordo com o Decreto nº 20.218/82, que define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se acidente em serviço, para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, aquele que ocorra com o Policial Militar no cumprimento de ordens, ainda que ilegais ou emanadas de autoridades incompetentes.

B

Os acidentes em serviço serão apurados e comprovados em sindicância especialmente instaurada.

C

Aplica-se o disposto nesta lei mesmo que o acidente seja resultado de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do Policial Militar acidentado ou de subordinado seu, desde que com sua aquiescência.

D

O acidente em serviço é descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do policial militar, mesmo que entre o acidente e o dano haja relação de causa e efeito.

E

Não será considerado acidente em serviço o deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou ainda em qualquer outro onde sua missão deva ter início ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.

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2252984 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), na solução da Sindicância, havendo indícios de improbidade administrativa,

A

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

B

cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Corregedoria PM.

C

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Corregedoria PM.

D

cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

E

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Consultoria Jurídica PM.

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2252981 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

De acordo com a Lei Complementar nº 893/01, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

A

estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar os militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, os reformados, os agregados e os ocupantes de cargos públicos ou eletivos, nos termos da legislação vigente.

B

hierarquia policial- militar é a ordenação progressiva da autoridade, em graus diferentes, da qual decorre a obediência, dentro da estrutura da Polícia Militar, culminando no Comandante Geral da PM, Chefe Supremo da Polícia Militar do Estado de SP.

C

posto é o grau hierárquico das praças, conferido por ato do Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado.

D

a antiguidade entre os militares do Estado, em igualdade de posto ou graduação, será definida pela: data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data de nomeação ou admissão; maior idade.

E

a precedência funcional não ocorrerá quando, em igualdade de posto ou graduação, o oficial ou a praça estiver no serviço ativo, em relação aos inativos.