Conforme estabelecido no artigo 72 do Estatuto dos Policiais Militares, são prerrogativas dos Policiais Militares, EXCETO:

Concernente às disposições estatutárias dos policiais militares, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com as disposições estatutárias estabelecidas no Decreto-lei 09-A/82, marque a alternativa CORRETA:

I O culto aos símbolos nacionais, a probidade e lealdade em todas as circunstâncias, a disciplina e o respeito à hierarquia e o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens, são preceitos da ética policial militar de observância obrigatória do policial militar.

II O Comandante Geral, no interesse da salvaguarda da dignidade dos policiais militares, além das demais medidas legais, poderá determinar a abertura de uma Sindicância Regular, Inquérito Policial Militar, ou ainda, Processo de Dano ao Erário, para apurar a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.

III A pena disciplinar de detenção, ou prisão, não poderá ultrapassar o período de 08 (oito) dias.

IV Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgar os processos oriundos dos Conselhos de Justificação.

A nomeação do Conselho de Justificação será de competência do Governador do Estado, quando:

Sobre os processos administrativos demissórios, é INCORRETO afirmar que:

No momento do registro de uma Pré-Ocorrência por meio do SIDESPOL é necessário o preenchimento obrigatório de diversos campos, sendo que alguns apresentam algumas opções a serem selecionadas. A partir dessas informações, assinale a opção CORRETA.