622239 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×

Justiça MilitarSTM: Superior Tribunal MilitarRegimento Interno do STM

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2559830 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Soldado
Provas ×

Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

A PMTO possui muitos órgãos de apoio. Referente a esse assunto e de acordo com a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012, assinale a alternativa correta.

A

O Núcleo Setorial de Controle Interno é responsável pela execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas às atividades de administração financeira, orçamentária e contábil da Corporação.

B

A Diretoria de Saúde e Promoção Social é responsável pela execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas aos serviços de saúde e à promoção social dos Policiais Militares estaduais ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, cabendo-lhe manter a DGP permanentemente informada das situações de afastamentos de Policiais Militares.

C

A Diretoria de Orçamento e Finanças, órgão de assessoramento direto ao Comandante Geral, é responsável pelas providências referentes à defesa do patrimônio público no âmbito da Corporação.

D

A Comissão de Promoção de Oficiais é responsável pelas matérias relativas à promoção de Praças.

E

A Diretoria de Apoio Logístico é responsável pelo planejamento, execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas ao ensino, instrução e pesquisa desenvolvidos na Corporação.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2559084 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Soldado
Provas ×

Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

Sobre os órgãos de execução da PMTO, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012.

A

Incluem-se entre as Unidades Policiais Militares: o Comando de Policiamento – CP; e o Batalhão de Polícia Militar – BPM, apenas.

B

É vedado às UPM dividirem-se em subunidades.

C

O CP constitui-se de: um Comandante; um Subcomandante; um Estado Maior; Pelotão de Comando e Serviços – PCS.

D

A Companhia Independente de Polícia Militar é a unidade encarregada da execução das atividades de policiamento ostensivo, em determinada área ou em serviço especializado, recebendo a respectiva denominação precedida do numeral ordinal cronológico de criação.

E

Cabe ao Estado Maior avaliar a necessidade do desmembramento de um Batalhão em duas ou mais áreas de novos Batalhões ou Companhias Independentes.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2559077 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Cadete
Provas ×

Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

No que tange às disposições gerais da Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, assinale a alternativa correta.

A

A Casa Militar é regida por legislação comum.

B

Cabe aos chefes, diretores, assessores ou comandantes de UPM propor ao Comandante Geral, em sessenta dias, o regulamento dos serviços do respectivo órgão de direção, apoio ou execução.

C

O meio de comunicação oficial da PMTO é exclusivamente o Boletim Geral.

D

A Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, revogou a Lei Complementar nº 44, de 3 de abril de 2006.

E

O Comandante Geral não possui permissão legal para utilizar o profissional civil necessário aos serviços gerais e de natureza técnica ou especializada.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2559076 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC

Provas:

Sargento
Provas ×

Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. Na primeira parte desta Lei, trata-se da estrutura da Justiça Militar da União e, no seu artigo 1°, estão definidos quais são os órgãos da Justiça Militar da União.

De acordo com o art. 1°, são órgãos da Justiça Militar:

I- o Superior Tribunal Militar;

II- a Auditoria de Correição;

III- os Conselhos de Justiça;

IV- os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos.

É correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2559075 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Cadete
Provas ×

Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

Compete ao Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM – do Estado do Tocantins, segundo as determinações da Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012:

A

realizar o comando, a chefia e a direção dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da PMTO.

B

realizar os serviços respectivos de cada habilitação na área da saúde, além de outros encargos próprios da carreira militar.

C

exercer as atividades técnico-administrativas inerentes à habilitação específica e assistência religiosa para os Oficiais Capelães, além de outros encargos próprios da carreira militar.

D

exercer as atividades administrativas definidas no Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD – além de outros encargos próprios da carreira militar.

E

sem prejuízo da execução da habilidade instrumental, chefiar atividades administrativas e exercer a regência nas bandas de música, funções definidas no QOD, além de outros encargos próprios da carreira militar.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2559074 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

Provas:

Soldado
Provas ×

Rio Grande do Norte - RN

Com relação às transgressões disciplinares e respectivas punições , contidas no Decreto n° 8.336/1982, é correto afirmar que:

A

as punições de detenção e prisão podem durar no máximo 90 (noventa) dias.

B

a punição de advertência será verbal ou escrita , a depender do caso.

C

a punição disciplinar exime o punido da responsabilidade civil que lhe couber.

D

são causas de justificação o mau comportamento e o conluio de duas ou mais pessoas.

E

advertência, detenção, prisão e prisão em separado são alguns dos tipos de punição disciplinar.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2558007 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC

Provas:

Sargento
Provas ×

Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

A Justiça Militar da União adota o princípio duplo grau de jurisdição, pois as decisões tomadas na chamada primeira instância sejam reexaminadas no órgão superior, através da interposição de recursos. O primeiro grau de jurisdição cabe aos Conselhos de Justiça que funcionam como as Auditorias Militares (Estaduais), distribuídas pelas Circunscrições Judiciárias Militares. O órgão de segundo grau é o Superior Tribunal Militar (STM), localizado em Brasília. Acerca do Conselho Especial de Justiça, sua Composição é: membros sendo: 1 Oficial (presidente do Conselho), 3 (Capitães ou Tenentes), 1 Juiz (relator).

Qual alternativa preenche as lacunas de modo correto?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2554613 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Soldado
Provas ×

Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

A Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na hierarquia e na disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo no território do Estado do Tocantins. Segundo a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012, a PMTO possui algumas competências como as descritas a seguir, EXCETO

A

executar, com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares às Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado para prevenção e repressão dos ilícitos penais e infrações definidas em lei, bem como as ações necessárias ao pronto restabelecimento da ordem pública.

B

planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

C

desempenhar, nos limites de sua competência, a polícia administrativa do meio ambiente, na fiscalização, constatação e autuação de infrações ambientais e outras ações pertinentes, e colaborar com os demais órgãos ambientais na proteção do meio ambiente.

D

exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito nas rodovias federais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito federal.

E

proceder, nos termos da lei, à apuração das infrações penais de competência da polícia judiciária militar.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2554432 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Cadete
Provas ×

Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

A PMTO é estruturada em órgãos de direção, de apoio, de execução e especiais. Sobre essa matéria prevista na Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos de direção da PMTO são constituídos pelas Unidades Policiais Militares – UPM – encarregadas de executar as atividades-fim da Corporação em determinada área ou especialidade.

B

Compete aos órgãos de direção, dentre outras funções, a coordenação, o controle, a fiscalização e a atuação dos órgãos de apoio e os de execução.

C

Os órgãos de execução realizam e assessoram a atividade-meio da Corporação, atendendo às necessidades administrativas, de assessoramento técnico, de pessoal, de ensino e instrução, de semoventes e de material da PMTO, atuando em cumprimento às diretrizes e ordens dos órgãos de direção.

D

Os órgãos de apoio são constituídos pelas unidades operacionais da Corporação e realizam as atividades-fim da PMTO; cumprem as missões ou a destinação da Corporação, executando as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção, amparados pelos órgãos de apoio.

E

O Estado Maior, responsável superior pelo comando, pela administração e pelo emprego da Corporação, é nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo, dentre os Coronéis da ativa diplomados em Curso Superior de Polícia, pertencentes ao Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM – do Estado do Tocantins.

Questão Desatualizada