1478868 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Oficial - Combatente
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Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Lei Estadual nº 3.196/78.

I. São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

II. O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

III. O Conselho de Disciplina não poderá ser aplicado às praças reformadas e da reserva remunerada.

IV. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos do Conselho de Disciplina convocado ao âmbito da Polícia Militar.

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1478839 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Conforme o Estatuto dos Militares, é considerado (a) dependente do militar, exceto:

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1478831 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

A demissão das Forças Armadas, aplicada exclusivamente aos oficiais, se efetua a pedido e ex officio.

Assinale a única alternativa incorreta:

A

A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido 2 (dois) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 2 (dois) meses e inferior a 6 (seis) meses, acrescidas, se for o caso, da indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.

B

A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato, quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido 3 (três) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 6 (seis) meses e igual ou inferior a 18 (dezoito) meses, acrescidas, se for o caso, da indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.

C

A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido 5 (cinco) anos, para curso ou estágio de duração superior a 18 (dezoito) meses, acrescidas, se for o caso, da indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.

D

A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido 1 (um) ano, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 1 (um) mês e inferior a 2 (dois) meses, acrescidas, se for o caso, da indenjzação das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.

E

O oficial da ativa que passar a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, será imediatamente demitido ex officio e transferido para a reserva não remunerada, onde ingressará com o posto que possuía na ativa e com as obrigações estabelecidas na legislação do serviço militar, obedecidos os preceitos relativos às indenizações.

Questão Desatualizada

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2550394 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

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Cadete
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Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

O Quadro de Oficiais Especialistas – QOE, segundo a Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, é composto por

A

Oficiais da carreira de combatentes, diplomados em Curso de Formação de Oficiais de Academia de Polícia Militar ou de Unidade de Ensino Militar equivalente, iniciando a carreira no Posto de 2º Tenente, após o aspirantado, podendo alcançar o Posto de Coronel PM.

B

Oficiais de formação superior, admitidos mediante concurso público específico, nas áreas de Medicina, Odontologia, Serviço Social, Bioquímica ou Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Nutrição e Educação Física, iniciando a carreira no Posto de 2° Tenente, após o aspirantado.

C

Oficiais de formação superior, admitidos mediante concurso público específico, nas áreas de Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Pedagogia, Engenharia, Tecnologia da Informação e Teologia, iniciando a carreira no Posto de 2º Tenente, após o aspirantado, podendo alcançar o Posto de Major PM.

D

Oficiais habilitados em Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, admitidos

mediante seleção específica, dentre os Subtenentes e Sargentos do QPPM habilitados em Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, podendo alcançar o Posto de Major PM.

E

Oficiais habilitados em Curso de Habilitação de Oficiais Músicos, admitidos mediante seleção específica, dentre os Subtenentes e Sargentos do QPE, podendo alcançar o Posto de Major PM.

Questão Anulada e Desatualizada

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1470896 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Aspirante da Polícia Militar
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Rondônia - RO

O policiamento Ostensivo Geral, segundo a Diretriz de Ação Operacional (DAO) nº 06/CPO-2007, conceitua-o como tipo de policiamento que objetiva satisfazer as necessidades basilares de segurança pública, inerentes à coletividades ou a qualquer cidadão individualmente considerado. Considerando o teor acima, bem como o constante na Diretriz citada, marque a alternativa CORRETA:

A

O policiamento Ostensivo Geral apresenta-se na PMRO pela combinação de alguns processos, dentre os quais: Policiamento Ostensivo (PO) Motorizado, PO em Embarcação e o PO Florestal são alguns exemplos de processos de Policiamento Ostensivo Geral.

B

Na modalidade de processo de policiamento ostensivo geral motorizado, a patrulha motorizada será constituída, no Estado de Rondônia, sempre por um comandante, motorista e patrulheiro, devendo o comandante, em regra, ser um graduado (Sargento ou Cabo PM).

C

No processo de policiamento ostensivo geral com embarcações, a embarcação deverá ser equipada com rádio, bússola, binóculo, âncora, choque-sonda, remo, cabo, coletes salva-vidas, extintor de incêndio, apito ou sirene, material de pronto socorro e aparelho GPS (global positioning system – sistema de posicionamento global), corda, maleta de ferramentas.

D

O processo de policiamento ostensivo geral florestal cooperará com a proteção ao meio ambiente, onde efetuará, entre outras missões, o trabalho educativo junto às populações ribeirinhas no tocante à educação ambiental na preservação dos mananciais, ictiofauna e flora, bem como ressaltar a importância destes para a vida.

E

O policiamento Ostensivo Geral apresenta-se na PMRO pela combinação de alguns processos, dentre os quais: Policiamento Ostensivo (PO) Motorizado, PO em Embarcação e o PO Florestal são alguns exemplos de processos de Policiamento Ostensivo Geral.

Questão Anulada e Desatualizada

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1470856 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Aspirante da Polícia Militar
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Rondônia - RO

Com relação ao Registro Geral de Feitos Nº 17.05.18, é CORRETO afirmar que:

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1470851 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Aspirante da Polícia Militar
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Rondônia - RO

Quanto às providências a serem adotadas em caso de captura ou de apresentação espontânea de desertor, é INCORRETO afirmar que:

A

Efetuada a captura do desertor, o militar preso deverá ser imediatamente apresentado ao Comandante, Oficial de Dia, ou à autoridade competente, o qual deve providenciar a lavratura do Termo de Captura.

B

O militar condutor será, em regra, aquele que der voz de prisão em flagrante e apresentar o desertor à autoridade competente.

C

Quando o subordinado der voz de prisão em flagrante a um desertor, que for seu superior hierárquico, deverá reter o preso no local até que possa ser conduzido por um militar mais antigo ou superior hierárquico do desertor.

D

Ao desertor que se apresentar espontaneamente não se imporá a prisão em flagrante, eis que, nessa hipótese, deverá ser lavrado o Termo de Apresentação Espontânea.

E

As testemunhas da prisão deverão estar presentes no ato de apresentação do conduzido. Caso não existam testemunhas da prisão, serão exigidas no mínimo, duas testemunhas de apresentação.

Questão Anulada e Desatualizada

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290057 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial de Inteligência - Área 1
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Lei 6.634/1979: Faixa de Fronteira

Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

São atividades que requerem anuência prévia do Conselho Nacional de Segurança para sua consecução na Faixa de Fronteira a alienação ou concessão de terras públicas; a instalação de meios de comunicação e estações geradoras destinadas à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens; e a execução de atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais por empresas.

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4105864 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - AFN (Reaplicada)
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Em quantos dias a Declaração de Dependente (DD), após ser ratificada, deverá ser, por oficio, encaminhada à DPMM ou ao CPesFN?

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4105859 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - AFN (Reaplicada)
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No que se refere ao controle dos bens móveis nas incumbências, previstos na SGM 303 (5ª rev.) assinale a opção correta.

A

O encarregado de incumbência deverá comunicar ao gestor a necessidade de transferência do material para outra incumbência, cabendo ao gestor proceder aos registros pertinentes no SISMAT.

B

O encarregado de incumbência deverá comunicar ao gestor a necessidade de transferência do material para outra incumbência, cabendo ao fiel de material proceder aos registros pertinentes no SISMAT.

C

Quando for autorizado, em documento próprio, o reparo ou a manutenção do material por terceiros, o fiel de material deverá providenciar a emissão de cautela, em duas vias, desde que autorizado pelo seu respectivo superior hierárquico.

D

Deverá ser realizada, pelo menos semestralmente, uma verificação física dos bens móveis sob a responsabilidade dos encarregados de incumbência.

E

Deverá ser realizada, pelo menos mensalmente, uma verificação física dos bens móveis sob a responsabilidade dos encarregados de incumbência.