1470851 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Aspirante da Polícia Militar
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Rondônia - RO

Quanto às providências a serem adotadas em caso de captura ou de apresentação espontânea de desertor, é INCORRETO afirmar que:

A

Efetuada a captura do desertor, o militar preso deverá ser imediatamente apresentado ao Comandante, Oficial de Dia, ou à autoridade competente, o qual deve providenciar a lavratura do Termo de Captura.

B

O militar condutor será, em regra, aquele que der voz de prisão em flagrante e apresentar o desertor à autoridade competente.

C

Quando o subordinado der voz de prisão em flagrante a um desertor, que for seu superior hierárquico, deverá reter o preso no local até que possa ser conduzido por um militar mais antigo ou superior hierárquico do desertor.

D

Ao desertor que se apresentar espontaneamente não se imporá a prisão em flagrante, eis que, nessa hipótese, deverá ser lavrado o Termo de Apresentação Espontânea.

E

As testemunhas da prisão deverão estar presentes no ato de apresentação do conduzido. Caso não existam testemunhas da prisão, serão exigidas no mínimo, duas testemunhas de apresentação.

Questão Anulada e Desatualizada

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290057 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial de Inteligência - Área 1
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Lei 6.634/1979: Faixa de Fronteira

Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

São atividades que requerem anuência prévia do Conselho Nacional de Segurança para sua consecução na Faixa de Fronteira a alienação ou concessão de terras públicas; a instalação de meios de comunicação e estações geradoras destinadas à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens; e a execução de atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais por empresas.

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4105864 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - AFN (Reaplicada)
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Em quantos dias a Declaração de Dependente (DD), após ser ratificada, deverá ser, por oficio, encaminhada à DPMM ou ao CPesFN?

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4105859 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - AFN (Reaplicada)
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No que se refere ao controle dos bens móveis nas incumbências, previstos na SGM 303 (5ª rev.) assinale a opção correta.

A

O encarregado de incumbência deverá comunicar ao gestor a necessidade de transferência do material para outra incumbência, cabendo ao gestor proceder aos registros pertinentes no SISMAT.

B

O encarregado de incumbência deverá comunicar ao gestor a necessidade de transferência do material para outra incumbência, cabendo ao fiel de material proceder aos registros pertinentes no SISMAT.

C

Quando for autorizado, em documento próprio, o reparo ou a manutenção do material por terceiros, o fiel de material deverá providenciar a emissão de cautela, em duas vias, desde que autorizado pelo seu respectivo superior hierárquico.

D

Deverá ser realizada, pelo menos semestralmente, uma verificação física dos bens móveis sob a responsabilidade dos encarregados de incumbência.

E

Deverá ser realizada, pelo menos mensalmente, uma verificação física dos bens móveis sob a responsabilidade dos encarregados de incumbência.

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4105856 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - AFN (Reaplicada)
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Assinale a opção correta com relação aos procedimentos básicos na transferência de responsabilidade da prestação de contas de material.

A

Ocorrerá sempre que houver a passagem de função do Ordenador de Despesas/Titular de OM centralizada ou do Agente Fiscal da OM.

B

É desejável que ocorra nos três primeiros dias úteis do mês de maneira que a nova gestão coincida com o in [cio do mês.

C

A Declaração de Passagem e Assunção deverá ser assinada pelos agentes que passam e pelos que assumem.

D

Mensalmente, deverá ser encaminhada eletronicamente, para o CCIMAR, a Declaração de Passagem e Assunção.

E

No mês em que ocorrer transferência de responsabilidade, será encaminhada fisicamente, para o CCI MAR, a Declaração de Passagem e Assunção.

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4105855 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - AFN (Reaplicada)
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Na gestão de material, a quem compete supervisionar a classificação lançada no verso dos títulos de crédito relativos às aquisições de bens?

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4105854 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - AFN (Reaplicada)
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Com relação ao timbre, é correto afirmar que:

A

as Armas Nacionais, encimadas pela expressão "MINISTÉRIO DA DEFESA" e, na linha subsequente, a expressão "MARINHA DO BRASIL", são. de uso exclusivo do Comandante da Marinha.

B

as Armas Nacionais e a expressão "República Federativa do Brasil" são de uso exclusivo do Presidente da República. .

C

em uma Ordem do Dia expedida pelo Comandante da Marinha, utiliza-se como timbre apenas a expressão "MARINHA DO BRASIL".

D

um ofício expedido pela DEnsM deverá ter como timbre as Armas Nacionais, encimadas pela expressão "MARINHA DO BRASIL", e, na linha subsequente, "DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA".

E

o timbre em relevo branco é de uso exclusivo do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Presidentes de Autarquias Federais.