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A dedicação dos militares é um dos critérios de capacitação das corporações militares mineiras. Os militares devem ser altamente qualificados, treinados, motivados e bem equipados, e devem dedicar-se integralmente à sua atividade, ressalvadas exceções constitucionais. A dedicação dos militares também se reflete na sua especialização profissional, que é essencial para o Estado de Minas Gerais. Os militares devem ter um interesse genuíno pelo aprimoramento técnico-profissional e devem cultivar a verdade, a lealdade, a probidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal. Assim, considerando as atividades de bombeiro e policial militar reguladas pela Lei Estadual N.º 5.301, de 16 de outubro de 1969 — Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais —, podemos destacar como correto apenas o que se afirma em:
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É cediço afirmarmos que os títulos, postos, graduações e uniformes da Polícia Militar são de uso privativo de seus componentes da ativa, da reserva e do reformado. Diante disso, conforme previsão regulamentada pela Lei Estadual N.º 5.301, de 16 de outubro de 1969 — Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais — podemos assinalar como correto apenas o que se afirma em:
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À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), art. 142, §1º, Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. Quanto ao preparo, nos termos da lei nº 11.279/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, em seu art. 7°, o curso destinado ao aprimoramento técnico profissional dos oficiais, em nível de mestrado e doutorado; e o curso destinado à capacitação para o desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força, denominam-se, respectivamente:
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De acordo com o art. 49 do Estatuto dos Militares, quais militares poderão ser submetidos a conselho de disciplina?
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De acordo como o estabelecido no art. 16 do Estatuto dos Militares, como se denomina o grau hierárquico do oficial?
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Marque a opção que descreve corretamente o que está estabelecido na OGSA (art. 4-1-28) sobre as ações coletivas.
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De acordo com o art. 34 do Estatuto dos Militares, como se denomina a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma Organização Militar?
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De acordo com o Art. 7º do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM) constitui contravenção militar representar contra o superior:
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De acordo com o art. 11 do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), possuir tempo de serviço militar menor de seis meses constitui:
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De acordo com Introdução à História Marítima Brasileira (Bittencourt, 2006), acerca da atuação da Marinha nos conflitos da Regência e do Segundo Reinado, assinale a opção em: que constem apenas conflitos externos ocorridos neste período.
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