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Segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, NÃO configura punição a que estão sujeitos os bombeiros militares, a/ o
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Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que contempla a INCORRETA.
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Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 6.218 de 1983, sobre as Situações Especiais, assinale a alternativa correspondente:
I. O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
II. O policial militar promovido indevidamente passa automaticamente a situação transitória de excedente ao seu respectivo quadro.
III. Não é considerado no exercício de função policial militar os policiais militares da ativa que desempenham cargo de instrutor de estabelecimento de ensino das Forças Armadas, no país ou no exterior.
IV. A passagem do policial militar à situação de “a disposição” não abre vaga para fins de promoção ou movimentação.
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No julgamento da transgressão podem ser levantadas causas que justifiquem ou circunstâncias que atenuem ou agravem a falta.
Assim, é circunstância atenuante, a/o
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