Assinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.209 de 16/04/2012 que aprova o regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS) da Polícia Militar de Minas Gerais.

A lei 12.704, de 08 de agosto de 2012, altera a Lei 11,279, de 09 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha. Um desses requisitos é o atendimento aos limites de idade, referenciados a 1º de janeiro, do ano correspondente ao início do curso de formação militar, Assim, é correto afirmar que, para o concurso de

Qual curso do Sistema de Ensino Naval destina-se a habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e técnicas específicas?

De acordo com o parágrafo único, do artigo 23, da Lei 11.279, de 09 de fevereiro de 2006, por quem serão aprovados os Currículos dos Cursos de Altos Estudos Militares?

Assinale a opção que apresenta princípios do ensino na Marinha, segundo a Lei 11.279, de 09 de fevereiro de 2006.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Militares - Lei nº 6.880/1980, assinale a opção correta.

Os Conselhos de Justificação e de Disciplina, previstos na Lei nº 5.836/1972 e no Decreto nº 71,500/1972, destinam-se a julgar a incapacidade de militares de carreira das Forças Armadas de permanecerem na ativa. Com relação às causas de submissão ex oficio abaixo citadas, assinale a opção que apresenta uma causa que NÃO é comum a ambos os Conselhos.

Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, é circunstância atenuante da transgressão disciplinar ter:

De acordo com a Lei n° 656/1978, que versa sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre, assinale a assertiva correta.

Ainda de acordo com a Lei n° 656/1978, que versa sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre, assinale a assertiva correta.