Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A promoção é ato administrativo que será efetuado pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem e não ocorrerá quando o número de oficiais da ativa detentores de cargo no posto considerado estiver completo ou com excesso.
O direito de recorrer na esfera administrativa, quando se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, prescreverá:
Indique com V as proposições verdadeiras e com F as Falsas. São considerados dependentes do militar:
( ) Filho menor de 24 (vinte e quatro) anos. ( ) Filha solteira, desde que não receba remuneração. ( ) Filho Estudante menor de 24 (vinte e quatro) anos desde que não receba remuneração. ( ) A sogra viúva desde que não receba remuneração. ( ) Sobrinho, quando menor ou inválido, sem outro arrimo.
Nos termos do Decreto Estadual nº 8.962/1981, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado da Paraíba, o julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem, EXCETO:
Nos termos da Lei Estadual nº 4.256/1981, recebidos os autos do Processo do Conselho de Justificação, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba pode determinar, EXCETO:
A Resolução nº 4.209 de 16/04/2012 aprova o regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS) da Polícia Militar de Minas Gerais.
Com base na citada Resolução, assinale a alternativa correta.
Considerando a Resolução nº 4.025 de 26/03/2012 que define normas para organização do ensino fundamental com nove anos de duração no Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.025 de 26/03/2012 que define normas para organização do ensino fundamental com nove anos de duração no Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais.