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Julgue o item seguinte, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado e devem ser mantidos em todas as circunstâncias entre os militares, não existindo prevalência entre os mesmos postos ou de uma mesma graduação.
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A respeito do procedimento disciplinar, de acordo com a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue o item que se segue.
A representação contra ato disciplinar será feita somente depois de solucionados os recursos disciplinares e desde que a matéria recorrida verse sobre a legalidade do ato praticado.
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Julgue o item seguinte, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
Aplica-se o disposto no estatuto, no que couber, aos militares estaduais da reserva remunerada e aos reformados.
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Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue o item.
Designa-se posto o grau hierárquico da praça, conferido mediante ato do comandante-geral da corporação.
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Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue o item a seguir.
O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.
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À luz do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei n.º 13.407/2003), julgue o item a seguir.
Tratando-se de promoção a primeiro-tenente, de nomeação de oficiais ou de admissão de cadetes ou alunos-soldados, prevalece, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida nos respectivos cursos ou concursos.
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Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue o item a seguir.
Os BMs em atividade, que estejam em igualdade de posto ou graduação, têm precedência sobre os que estão em inatividade, até mesmo sobre os bombeiros da reserva remunerada convocados ou designados para o serviço ativo
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No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o item subsequente.
O estatuto veda, expressamente, ao militar estadual usar uniformes em manifestação de caráter político-partidário.
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À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o próximo item, relativo ao compromisso, ao comportamento ético e à responsabilidade disciplinar e penal militar.
Ao ingressar na corporação militar estadual, o praça, tão logo tenha adquirido grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da respectiva corporação, deve prestar compromisso de honra, de caráter solene, na presença de tropa ou guarnição formada, no qual afirmará a aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
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