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Com base no que dispõem a Lei n.º 8.255/1991 e o Decreto Federal n.º 7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue o item.
São órgãos de direção-geral do CBMDF o Comando-Geral, o Subcomando-Geral, o Estado-Maior-Geral, a Controladoria, os departamentos e as diretorias.
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Julgue o item seguinte, acerca do recolhimento transitório e sobre a violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar, tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003.
A violação da disciplina militar será tão mais grave quanto mais baixo for o grau hierárquico de quem a cometer.
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º 7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue o item seguinte.
Cabe à Ajudância Geral, subordinada diretamente ao comandante-geral do CBMDF, orientar, levantar, fiscalizar, averiguar e analisar os atos e fatos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial.
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Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue o item a seguir.
A advertência aplica-se, verbalmente, exclusivamente nos casos de faltas de natureza leve, constituindo ato nulo a sua aplicação a casos de faltas médias ou graves.
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Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue o item subsequente, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.
Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal.
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Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue o item seguinte.
Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.
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Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o próximo item.
O estatuto veda, expressamente, que sociedade simples ou empresária ou organização civil de modo geral use de designação que possa sugerir sua vinculação a corporação militar estadual.
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Julgue o item seguinte, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
O provimento do cargo efetivo dos militares estaduais — postos e graduações —, previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada corporação militar, é realizado por ato administrativo do comandante-geral.
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º 7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue o item seguinte.
Ao comandante-geral compete, na condição de responsável pela administração e comando da corporação, a elaboração da política militar, do planejamento estratégico e da orientação do preparo e do emprego do CBMDF.
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