242931 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar.

Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

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242930 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar.

Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.

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242929 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Justiça MilitarSTM: Superior Tribunal Militar

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.

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242928 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Justiça MilitarSTM: Superior Tribunal Militar

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.

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242927 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

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185876 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Na distribuição e completamento do efetivo policial-militar territorial pelo critério por índice de criminalidade, considera-se

A

o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, compatível com o planejamento de distribuição do efetivo feito a médio prazo.

B

para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos indicadores de homicídio, furto e roubo de veículos e furtos e roubo outros.

C

o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais de, no mínimo, 12 (doze) meses, compatível com o planejamento de distribuição do efetivo feito a médio prazo.

D

para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos delitos de homicídio excetuados os culposos e o somatório dos delitos de roubo, em todas as suas formas, qualquer que seja o objeto.

E

para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos delitos de homicídio, roubo e estupro, em todas as suas formas.

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185875 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Sobre a Nota de Instrução, é correto afirmar que

A

somente poderá ser expedida pelo Grande Comando para fins de regular o desenvolvimento de Operações Policial-Militares, para certa e determinada situação.

B

é empregada por Comandantes, Diretores ou Chefes de qualquer fração de tropa, a partir do escalão Companhia PM (Cia PM).

C

é utilizada para tratar dos assuntos complexos de natureza operacional.

D

é documento normativo baixado com a finalidade de estabelecer, alterar ou ajustar rotinas operacionais e ou administrativas e orientar procedimentos.

E

é utilizada para tratar dos assuntos operacionais, cuja complexidade não justifique a edição de Ordem de Operações (O Op), e administrativos.

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185874 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Com relação aos documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

A

Despacho – documento redigido de forma simplificada para uso restrito no âmbito do órgão, no qual é dada ciência de ordens, instruções e decisões.

B

Mensagem – documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos e de Estado-Maior.

C

Atestado – documento no qual são fornecidos por solicitação, ordem ou iniciativa própria, elementos informativos ou esclarecimentos cuja veracidade possa ser comprovada ou confrontada com a realidade do assunto abordado.

D

Informação – documento firmado por autoridade policial- -militar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual se afirma a veracidade de certo ato ou fato de que tenha conhecimento.

E

Memorando – documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou complementação de documento em trânsito.

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185873 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

É correto afirmar que

A

os Oficiais estão autorizados a possuir carga pessoal de arma de fogo portátil, pertencente ao patrimônio da PMESP.

B

as Bases Comunitárias de Segurança, a critério do Comandante de Cia PM, poderão utilizar espingardas, escopetas e carabinas.

C

as submetralhadoras e as carabinas CT-30 Taurus poderão ser utilizadas em operações policiais, desde que comandadas exclusivamente por Oficial PM.

D

os fuzis poderão ser utilizados durante a realização de escolta de presos, desde que transportados em viatura comandada por Oficial ou Aspirante a Oficial.

E

as carabinas (exceto a CT-30 Taurus) não poderão ser utilizadas nos Postos Policiais, sendo autorizado apenas o uso de espingardas e escopetas.

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185872 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No tocante às Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), é correto afirmar que

A

Ação Coordenada por Cooperação é a que se dá entre órgãos públicos que têm competência para atuar no setor.

B

Área é o espaço físico atribuído à responsabilidade de um comando regional, denominado Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA).

C

Região é o espaço físico atribuído à responsabilidade de uma OPM de escalão Batalhão de Polícia Militar (BPM) ou Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA).

D

Subsetor é a fração de espaço físico da subárea atribuída à responsabilidade de um Grupo de Patrulhas, revezando em turnos.

E

Ação Coordenada por Colaboração é a que se dá exclusivamente entre órgãos privados que têm competência para atuar no setor.