Atestado: documento revestido de formalidades legais, podendo constituir-se em cópia autêntica, ou resumida, desde que expresse fielmente o que contém no original.

B

Certidão: documento firmado por autoridade policialmilitar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual se afirma a veracidade de certo ato ou fato.

C

Ordem de Serviço: documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou complementação.

D

Parecer: documento no qual são fornecidos por solicitação, ordem ou iniciativa própria, elementos informativos ou esclarecimentos.

E

Mensagem: documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos e de Estado-Maior.

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2671504 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SPLei Complementar 1.036/2008: Sistema de Ensino da PM-SP

No atual Sistema de Ensino da Polícia Militar,

A

compete à Diretoria de Ensino e Cultura a aprovação do Calendário de Cursos e Estágios (CCE).

B

o Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública I é sequencial de complementação de estudos, destinado a qualificar profissionalmente o 2.º Sargento PM ao exercício das funções de 1.º Sargento PM e Subtenente PM.

C

o estágio probatório do aluno do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública se estende até a promoção ao posto inicial de Oficial.

D

a conclusão com aproveitamento do Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial-Militar atribuirá ao formando o título de Técnico de Administração PM.

E

o aluno concluirá com aproveitamento o curso ou estágio quando obtiver frequência mínima, por matéria, de 70% (setenta por cento).

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2671503 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Sobre o procedimento para atendimento de ocorrências com reféns no Estado de São Paulo, nos termos da Resolução SSP – 13, de 05.02.2010, assinale a alternativa correta.

A

Caso a OPM Territorial estabeleça vínculo de negociação, com a chegada do GATE, este deverá assumir integralmente a operação.

B

Os órgãos de imprensa serão instados a se abster de transmitir imagens e ou manter contato com os envolvidos na ocorrência.

C

O GATE é o único órgão autorizado a atender ocorrências com reféns em São Paulo.

D

O GATE atenderá as ocorrências com reféns da Capital e Grande São Paulo e o GER, no Interior.

E

A atuação do GATE depende de prévia autorização do Subcomandante PM.

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2671502 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

A arma de fogo

A

adquirida pela PMESP deverá ser registrada na 4.ª EM/ PM.

B

de porte e portátil pertencente ao patrimônio da PMESP deverá ser cadastrada na Polícia Federal.

C

de uso permitido e restrito, pertencente aos policiais militares inativos, deverá ser registrada na Polícia Federal.

D

poderá ser portada por policial militar fora de serviço em locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza.

E

semiautomática e particular do PM poderá ser utilizada em serviço, em substituição à arma da PMESP, desde que possua obrigatoriamente o “zarelho”.

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2671501 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Em face da legislação de proibição do fumo em recintos de uso coletivo, o Policial Militar, em serviço de patrulhamento, ao ser acionado

A

pelo responsável do recinto de uso coletivo, deverá auxiliar a retirada do infrator da lei do recinto e registrar a ação policial em BO/PM-TC.

B

deverá retirar o infrator da lei do recinto e registrar a ação policial em BO/PM-TC, mesmo que a conduta infracional já tenha cessado.

C

poderá adotar providências quando se tratar de consumo de produto fumígeno derivado do tabaco, mas não de
outra origem.

D

em qualquer hipótese deverá, por meio do COPOM, solicitar o comparecimento de um representante do Centro de Vigilância Sanitária (CVS).

E

em qualquer hipótese deverá, por meio do COPOM, solicitar o comparecimento de um representante da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

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2671500 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

O armamento Taser M26

A

será empregado, exclusivamente, em guarnições comandadas por Oficial.

B

poderá ser empregado no patrulhamento de força tática ou equivalente de policiamento de choque.

C

poderá ser empregado na segurança de dignitários e em fóruns.

D

terá seu emprego limitado, exclusivamente, aos serviços de escolta armada de presos e revistas em estabelecimentos prisionais.

E

poderá ser utilizado no controle de tumultos ou distúrbios civis.

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2671499 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

Relativamente ao Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAPM), é correto afirmar que

A

o programa será centralizado na Diretoria de Pessoal, por meio do CAS, e coordenado pelo Comando Geral.

B

o programa será destinado exclusivamente aos policiais militares de serviço.

C

o programa será composto de 2 (duas) fases, sendo a primeira para a coleta de documentos e testes psicológicos e a segunda, o EAP de desenvolvimento psicoemocional.

D

deverá funcionar, basicamente, em 2 (dois) turnos, podendo ainda ocorrer no período noturno.

E

o policial militar do CCB, GATE, GRPAe será submetido apenas à 1.ª fase.