2671497 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

As Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar (I–40–PM) determinam que

A

a contagem do prazo para a conclusão do IPM deve se iniciar na data do recebimento de sua Portaria.

B

a escolha do Oficial responsável pelo SJD deve recair obrigatoriamente sobre aquele que possua o CEO – Polícia Judiciária Militar.

C

o ato de delegação para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar deverá ser expresso e individualizado para cada ocorrência policial.

D

todos os instrumentos utilizados para a prática da infração penal-militar deverão permanecer depositados na OPM instauradora, à disposição da Justiça Militar.

E

na confecção do Termo de Deserção, a delegação para o exercício das atribuições de PJM deve recair preferencialmente sobre o Cmt de Cia PM.

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2671496 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Sobre a atuação da Instituição na sistemática de movimentação de adolescentes submetidos à medidas socioeducativas de internação, é correto afirmar que

A

o transporte do adolescente, custodiado em Unidade da Fundação Casa instalada na Capital, deve ser realizado em viatura da PMESP.

B

a escolta armada de adolescentes da Capital para o interior deve ser realizada pelo BPM/I em cuja área está localizada a Unidade de destino.

C

a solicitação para escolta armada programada deve ser encaminhada pela Unidade da Fundação Casa (solicitante) à respectiva OPM com antecedência mínima de 10 dias úteis.

D

a escolta armada será fornecida apenas para os adolescentes que estiverem enquadrados nos Níveis de Risco 5 e 6 da Tabela de Gradação de Risco.

E

incumbe à PMESP a escolta armada de adolescentes que estiverem em internação provisória nos Núcleos de Atendimento Integrado (NAI).

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2671495 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Relativamente à atuação da PMESP na sistemática de movimentação de presos, é correto afirmar que

A

movimentações para comparecimento em Juízo são as apresentações em cumprimento às requisições do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

B

para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais da SAP, cabe à PMESP conferir a documentação do preso e assinar o recibo de sua retirada.

C

para os presos recolhidos em estabelecimento prisionais subordinados à SAP, cabe à PMESP apenas a realização da escolta.

D

para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais da SAP, cabe à PMESP realizar a apresentação do preso em juízo.

E

para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais subordinados à SAP cabe à Polícia Militar o transporte e a escolta em viatura da SAP.

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2671494 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

Sobre o Plano de Policiamento Inteligente, é correto afirmar que

A

as Reuniões de Análise Crítica (RAC), nível II, serão realizadas mensalmente e dirigidas pelo Cmt Btl.

B

as Reuniões de Análise Crítica (RAC),, nível II, serão realizadas mensalmente e dirigidas pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área.

C

as Reuniões de Análise Crítica (RAC), nível I, serão realizadas semanalmente e presididas pelo Cmt das OPM de nível Btl.

D

as Reuniões de Análise Crítica (RAC), nível I, serão realizadas mensalmente e presididas pelo Cmt das OPM de nível Btl.

E

as Reuniões de Análise Crítica (RAC), nível I, serão realizadas mensalmente, no âmbito de cada Cia PM, e presididas pelos próprios Cmt Cia Territorial.

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2671493 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No cumprimento de requisição do Poder Judiciário e do Ministério Público, é correto afirmar que

A

não compete à PMESP o cumprimento das requisições.

B

as requisições devem ser decorrentes de processo ou procedimento instaurado.

C

compete à PMESP o cumprimento das requisições, exceto no caso de condução coercitiva de testemunha.

D

é defeso ao Ministério Público expedir requisição visando assegurar a incolumidade do Oficial de Justiça.

E

as requisições podem estar alicerçadas apenas em expediente administrativo.

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2671492 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

A Operação Direção Segura (ODS)

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2671491 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

São sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

A

advertência, repreensão escrita, detenção, demissão e proibição do uso do uniforme.

B

permanência disciplinar, expulsão, reforma administrativa disciplinar, prisão sem fazer serviço e detenção.

C

expulsão, repreensão escrita, detenção, demissão e reforma administrativa disciplinar.

D

proibição do uso do uniforme, expulsão, detenção, demissão, reforma administrativa disciplinar.

E

permanência disciplinar, expulsão, detenção, prisão sem fazer serviço e demissão.

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2671490 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

Sobre o Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” –, assinale a alternativa correta.

A

Radiopatrulha é a viatura, guarnecida por dois ou três policiais militares, empregada na execução do patrulhamento preventivo e repressivo imediato.

B

O Programa deve operar, ininterruptamente, 24 horas por dia com maior ênfase para o período matutino e o noturno (meta de 80%).

C

Nas pequenas cidades, a frota mínima fixada no Programa será de 01 (uma) viatura.

D

O Programa deve operar, ininterruptamente, 24 horas por dia com maior ênfase para o período vespertino e o noturno (meta de 60%).

E

A quantidade de ocorrências por subsetor servirá como referencial para a distribuição de viaturas no âmbito da OPM.

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2671489 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Sobre a Avaliação de Desempenho prevista nas I–24–PM, assinale a alternativa correta.

A

Avaliado é o Policial Militar com o cargo de Soldado PM a Tenente Coronel PM funcionalmente subordinado a um Avaliador.

B

Para efeito de avaliação, os policiais militares serão distribuídos em níveis de avaliação, sendo o nível GERENCIAL II para os Subten PM, 1.º Sgt PM, 2.º Sgt PM e 3.º Sgt PM.

C

O Avaliado receberá a ciência do resultado da avaliação por meio de Demonstrativo de Avaliação de Desempenho.

D

Os Avaliadores são os policiais militares com o cargo de Cb PM a Coronel PM.

E

No caso dos policiais militares subordinados a um BPM/M ou BPM/I, a objeção formal deverá ser endereçada ao Grande Comando, a quem compete o parecer decisório.

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2671488 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

Relativamente ao Programa de Força Tática, assinale a alternativa correta.

A

O Comandante do Batalhão poderá, extraordinariamente, agrupar as Forças Táticas para emprego conjunto em operações especiais de maior envergadura.

B

Na função habitual de patrulha, a guarnição será de 3 (três) PM, podendo chegar a ser alterada para 4 (quatro) ou até 5 (cinco) apenas quando for usada em controle de distúrbios civis (ações de choque) e em ocorrências com reféns.

C

A composição básica da guarnição será de 1 (um) Subten/Sgt PM encarregado, 1 (um) Cb/Sd PM auxiliar e 1 (um) Sd PM motorista, podendo, excepcionalmente, o encarregado ser Cb PM na falta de Sgt PM para cumprir a missão.

D

O horário será fixado pelo Cmdo G, por meio de Portaria da 1.ª EM/PM.

E

Os componentes das guarnições não deverão sofrer rodízio periódico a fim de se preservar a doutrina de atuação.