Compete aos Presidentes dos Conselhos Especial e Permanente de Justiça:

Considerando o ensinamento contido na obra "Processo Administrativo Disciplinar, à luz dos princípios constitucionais e da Lei 9784/1999" (HEUSELER, 2008), o Conselho de Disciplina se instala

O Sargento X, estudante de direito, estando consciente de seu papel na sociedade e pensando em exercer os seus direitos políticos, filiou-se a partido político com representação no Congresso Nacional, a fim de deixar sua contribuição no cenário político nacional. Considerando que o referido militar encontra-se no Serviço Ativo da Marinha, assinale a opção correta .

Segundo os termos da Medida Provisória n º 2215-10, de 31 de agosto de 2001, nenhum militar, na ativa ou na inatividade, pode perceber mensalmente, a título de remuneração ou proventos, importância superior à remuneração bruta do:

Segundo os termos do Dec. 71.500/72 NÃO podem fazer par te do Conselho de Disciplina:

I- o oficial que formulou a acusação;

II - os oficiais que possuem ascendência funcional ao acusado;

III- os oficiais que tenham entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, na linha reta ou até quarto grau de consangüinidade colateral ou de natureza civil ;

IV - os oficiais que tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina; e

V - os oficiais que já participaram de procedimentos disciplinares em face do acusado.

Assinale a opção correta:

Uma praça reformada da Marinha do Brasil pratica ato que, em tese, afeta o pundonor militar, e por tal motivo é oficial mente acusada perante a Administração Naval . Considerando tal ocorrência, é correto afirmar que a:

Conforme dispõe o Estatuto dos Militares são manifestações essenciais do valor militar: