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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria é mãe de Pedro, adolescente de 15 anos de idade, e casou com Carlos em maio de 2004. Carlos ingressou no quadro de oficiais da PMDF em 2005. Nessa situação, Pedro, enteado de Carlos, pode ser considerado como seu dependente pela PMDF.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.
César é segundo-sargento da PMDF e está na inatividade há mais de 2 anos. Destacou-se no quadro da corporação como instrutor de tiro na academia de polícia por 12 anos. Nessa situação, César, embora instrutor de tiro, ao entrar na inatividade, perdeu automaticamente o porte de arma.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.
Cinco PMs do DF realizaram uma operação especial em conjunto com a Polícia Civil do DF para cumprirem determinação judicial de crime de roubo de cargas e tráfico de drogas. Dois PMs cometeram sérias transgressões disciplinares na operação, recebendo pena disciplinar de prisão por 16 dias. Nessa situação, não é permitida a interposição de recurso administrativo contra as penas disciplinares.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.
Fábio é oficial do quadro de saúde da PMDF. Desenvolve suas atividades na corporação como veterinário no período vespertino, por determinação do comando-geral. Nas manhãs livres, presta serviços e consultoria a uma clínica de animais, registrada como sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Fábio é sócio da empresa, com 30% de seu capital. Nessa situação, não existe ilegalidade na situação de Fábio, uma vez que ele pode ser sócio de empresa e seus serviços na clínica não prejudicam as atividades de oficial do quadro de saúde, visto que não há superposição de horários das suas atividades.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.
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Luiz prestou serviço como tenente à Força Aérea Brasileira por 6 anos. Aprovado no concurso público de admissão, ingressou no quadro de oficiais policiais-militares da PMDF em setembro de 2006. Nessa situação, Luiz poderá computar como tempo efetivo de serviço aquele prestado à Força Aérea Brasileira.
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- Distrito Federal - DFPM-DF: Polícia Militar do Distrito FederalEstatuto dos Policiais Militares - PMDF
A Lei n. 7.479/86 e a Lei n. 7.289/86 regulam os Estatutos dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Nos termos dos dispositivos das mencionadas leis é incorreto afirmar que:
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No que concerne à distribuição em círculos e escala hierárquicos, é INCORRETO afirmar que:
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A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, ocorrerá nos casos abaixo, EXCETO:
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