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1803723 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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Marque a alternativa CORRETA. O Cb Eliodoro, comandante de um destacamento da Polícia Militar em uma cidade do interior do Estado, foi convidado pelo presidente da Câmara de Vereadores a assumir a chefia do gabinete do citado vereador. O militar, cioso de seus direitos, ficou sabendo que:
 

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1803722 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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Ao ingressar nas Instituições Militares Estaduais (IMEs), o militar será classificado no conceito:
 

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1803721 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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A praça será excluída do serviço ativo da Polícia Militar quando:
 

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1523677 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FCPTN

Em relação à legislação vigente relativa às normas de segurança de locais públicos fechados, tais como teatros, cinemas e salas de exposição, julgue os itens a seguir.

I As normas de segurança incluem a revisão das condições de redes elétricas, a existência de saídas de emergência e a regularização dos equipamentos contra incêndio.

II A fiscalização dos quesitos de segurança é realizada por fiscais dos sindicatos de artistas e produtores culturais.

III A infração às normas de segurança pode resultar em notificação, multa e até em interdição do local.

IV Para cada tipo de espaço há legislação própria, tendo o público o poder de decidir sobre a realização de um evento em espaço considerado sem as condições mínimas de segurança pelo Corpo de Bombeiros.

Estão certos apenas os itens

 

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1433041 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

Julgue o item a seguir, relativo ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

O estatuto do CBMDF autoriza a reforma no posto imediatamente superior ao que o militar ocupa na ativa se a doença incapacitante apresentada por ele tiver relação de causa e efeito com o serviço militar.

 

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1431942 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

Julgue o item a seguir, relativo ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Se não comprovada a relação de causa e efeito entre doença apresentada por bombeiro militar e o serviço militar, o bombeiro deve ser reformado com remuneração correspondente ao posto ocupado por ele na ativa, proporcional ao tempo de serviço.

 

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1431348 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

Julgue o item a seguir, relativo ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Não se garante aos integrantes do CBMDF o cômputo do tempo de serviço prestado às forças armadas.

 

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387562 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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Um 1º Tenente PM, cidadão muito bem conceituado na Região da Polícia Militar onde trabalha, devido aos seus valores pessoais e profissionais foi convidado a trabalhar como Assessor em uma autarquia do Estado de Minas Gerais, cargo público civil temporário. A este respeito, caso o Tenente aceite o convite, é CORRETO dizer que:
 

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Comandante-geral da PMDF editou portaria, designando dois PMs para fazerem curso de aperfeiçoamento de prevenção de seqüestro relâmpago em São Paulo. A duração prevista para o curso é de 5 meses. Um dos policiais sentiuse prejudicado com a designação por cursar pós-graduação em Brasília, pois perderia muitas aulas e não concluiria a especialização já iniciada. Assim, contratou um advogado e ingressou com uma ação judicial no TJDFT. Nessa situação, o soldado que se sentiu prejudicado violou o estatuto da PMDF, que prevê, antes do ingresso no Poder Judiciário, o esgotamento dos recursos na esfera administrativa.

 

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joana casou-se com Júnior, policial da ativa da PMDF, em maio de 2003. O casal se separou 2 anos após o casamento. A sentença da 5. a Vara de Família de Brasília - DF que homologou a separação judicial transitou em julgado em outubro de 2006, estabelecendo pensão alimentícia para Joana no valor de 15% do salário de Júnior. Nessa situação, Joana perderá o direito à pensão alimentícia se contrair novo matrimônio, mas continuará como dependente de Júnior.

 

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