Analise a afirmativa a seguir:

Se, em regra, basta ao servidor público civil o rigoroso cumprimento de seus misteres, do agente militar espera-se um “plus”. Assim, além do estrito cumprimento de seus deveres, o militar deve refletir uma adesão psicológica ao ideário militar, ou uma vocação para a vida castrense.

(MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua

processualidade. São Paulo: Editora de Direito Ltda, 1996. Adaptado.)

Observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 12.112/1980, o ideário militar coaduna-se com a seguinte afirmativa:

No que se refere à organização básica da Polícia Militar e sua estrutura, conforme Lei Complementar Estadual nº 090/1991, analise as afirmativas abaixo:

I. A Polícia Militar é estruturada em órgãos de direção, órgãos de apoio e órgãos de execução.

II. Os órgãos de apoio realizam a atividade-meio da Polícia Militar, atendendo a todas as suas necessidades de pessoal e material, e atuam em cumprimento das diretrizes e ordem dos órgãos de direção que planejam, coordenam, controlam e fiscalizam sua atuação.

III. Os órgãos de execução, constituídos pelas Unidades Operacionais, realizam a atividade-fim da Polícia Militar, cumprindo as missões, os objetivos e as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção nos termos da lei.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar Estadual nº 090/1991 dispõe sobre a Organização básica da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Polícia Militar:

Acerca das disposições do Decreto nº 8.336/1982 sobre a anulação da punição disciplinar, assinale a alternativa correta.

O Decreto Estadual nº 8.336/1982 aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente uma punição disciplinar que não está prevista no decreto:

O Decreto Estadual nº 23.045/2012 regulamenta a obrigatoriedade dos uniformes militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN). De acordo com o mencionado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É obrigação do militar zelar pela correta apresentação e utilização de seus uniformes.

( ) É permitido o uso de uniformes militares, bem como de seus correspondentes distintivos, insígnias e brasão, por pessoas que não integrem a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).

( ) O uso de peças de uniformes militares, a exemplo de seus correspondentes distintivos, insígnias e brasão, em trajes civis, é uma conduta vedada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia abaixo o os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Lei Estadual nº 4.630/1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte:

Art. 12. § 1º - A policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação faz-se por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação, pela antiguidade num ou noutra. O respeito à é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

Art. 12. § 2º - é a rigorosa observância e o acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se no perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

(Lei Estadual nº 4.630/1976 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte. Disponível em: http://www.al.rn.gov.br/leisestaduais. Acesso em 10 fev. 2023)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Os policiais militares, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, encontram-se na ativa ou na inatividade. De acordo com a Lei Estadual nº 4.630/1976, assinale uma hipótese em que os policiais militares estejam na inatividade:

A Lei Estadual nº 4.630/1976 dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. A Polícia Militar, subordinada à Comissão de Segurança Pública do Estado, é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública do Estado, sendo considerada força residual, reserva do Exército.

II. A carreira policial militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial militar.

III. O serviço policial militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública do Estado.

Assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições da Lei Complementar Estadual nº 515/2014, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Quadro de Acesso (QA) é a relação das Praças Militares Estaduais da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) que concorrerão às promoções legalmente previstas, exclusivamente dentro de seus Quadros e suas respectivas graduações.

( ) A promoção post mortem visa expressar o reconhecimento do Estado do Rio Grande do Norte à Praça Militar Estadual falecida no cumprimento do dever funcional, ou em consequência disto, e que já satisfazia às condições de acesso para concorrer à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento, consideradas as vagas existentes na data do óbito.

( ) A promoção post mortem será realizada em processo administrativo a ser conduzido pela Comissão de Promoção de Praças (CPP) da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.