Analise as afirmativas a seguir.

I. Em igualdade de posto ou graduação a precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os de reserva remunerada que estiverem convocados é definida pela idade ou tempo de serviço.

II. As obrigações inerentes ao cargo policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentos peculiares.

III. O provimento de cargo policial militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa da autoridade competente.

IV. O Aluno do Curso de Formação de Sargentos durante exercícios de estágios operacionais equipara-se aos Cabos da Polícia Militar para efeito de precedência.

Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em

Caio, policial militar, durante um evento civil em que estava com sua família, fora do seu expediente de trabalho, concedeu entrevista a um jornalista em que afirmou que “a segurança pública é frágil porque a academia não forma bons comandantes”.

Sobre a situação apresentada, à luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, é correto afirmar que Caio

Analise as afirmativas a seguir.

I. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.

II. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

III. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.

IV. Ao policial-militar da reserva remunerada ou reformado é vedado fazer uso do posto ou graduação.

Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em

Analise as punições disciplinares a seguir.

1. Repreensão.

2. Advertência.

3. Licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

4. Detenção.

5. Prisão e prisão em separado.

Observado o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinale a alternativa em que as punições estão apresentadas em ordem de gravidade crescente.

Analise a afirmativa a seguir:

“No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas de justificação, a exemplo de ter sido a transgressão cometida pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.”

Conforme o Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está

Analise a afirmativa a seguir:

“No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militar do Exército e policial-militar do Estado, as medidas disciplinares contra ambos deverão ser tomadas pelo Comandante das Forças Armadas, informando-se o escalão superior sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência também do fato ao Comandante Militar interessado.”

À luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está

Analise a afirmativa a seguir:

Se, em regra, basta ao servidor público civil o rigoroso cumprimento de seus misteres, do agente militar espera-se um “plus”. Assim, além do estrito cumprimento de seus deveres, o militar deve refletir uma adesão psicológica ao ideário militar, ou uma vocação para a vida castrense.

(MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua

processualidade. São Paulo: Editora de Direito Ltda, 1996. Adaptado.)

Observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 12.112/1980, o ideário militar coaduna-se com a seguinte afirmativa:

No que se refere à organização básica da Polícia Militar e sua estrutura, conforme Lei Complementar Estadual nº 090/1991, analise as afirmativas abaixo:

I. A Polícia Militar é estruturada em órgãos de direção, órgãos de apoio e órgãos de execução.

II. Os órgãos de apoio realizam a atividade-meio da Polícia Militar, atendendo a todas as suas necessidades de pessoal e material, e atuam em cumprimento das diretrizes e ordem dos órgãos de direção que planejam, coordenam, controlam e fiscalizam sua atuação.

III. Os órgãos de execução, constituídos pelas Unidades Operacionais, realizam a atividade-fim da Polícia Militar, cumprindo as missões, os objetivos e as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção nos termos da lei.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar Estadual nº 090/1991 dispõe sobre a Organização básica da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Polícia Militar:

Acerca das disposições do Decreto nº 8.336/1982 sobre a anulação da punição disciplinar, assinale a alternativa correta.