O Estatuto dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 3.196/1978 e alterações posteriores), regula a situação, as obrigações, e os deveres, direitos e prerrogativas daqueles policiais militares. Acerca da situação de atividade e inatividade dos policiais militares tratados nessa lei, marque a alternativa correta.

Acerca do tema hierarquia e disciplina estabelecidas para os policiais militares do Espírito Santo através do Estatuto (Lei Complementar nº 3.196/1978), marque a alternativa correta.

O Decreto-Lei nº 88.777/1983, de 30.09.1983 (e suas alterações), apresenta uma série de conceitos acerca do policiamento ostensivo e da ordem pública. Nessa esteira, marque a alternativa correta quanto ao conceito de “policiamento ostensivo”.

Nos termos do Decreto-Lei nº 88.777, de 30.09.1983 (e suas alterações), a atividade operacional policial-militar obedecerá a planejamento que vise, principalmente, à manutenção da ordem pública nas respectivas Unidades Federativas. Assim sendo, e nos termos do decreto-lei citado, marque a alternativa correta quanto ao conceito de “ordem pública”.

De acordo com a Instrução normativa para a elaboração de sindicância para os militares estaduais de Pernambuco (Instrução Normativa nº 02 / 17 – Corregedoria Geral da SDS), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme EXPRESSAMENTE previsto na lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 – Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, o extravio do policial- militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar com o consequente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que ele for oficialmente considerado extraviado, o desligamento do serviço ativo será feito

Com fundamento na Lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 – Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, o “CAPITÃO PM” faz parte do seguinte Círculo Hierárquico:

Com fundamento na Lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 – Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto no Provimento Correicional nº 21, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a padronização do procedimento de investigação preliminar, aplicável aos servidores civis e militares do estado de Pernambuco submetidos à lei nº. 11.929/2001, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa CORRETA.