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2857579 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNDEP
Orgão: TJM-MG
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De acordo com a Resolução nº 167, de 05 de maio de 2016, sobre o conflito de competência entre juízes de primeiro grau e a correição parcial contra ato de juiz de primeiro grau, respectivamente, é correto afirmar:
 

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2850965 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
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Com base na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), assinale abaixo a única alternativa que contempla um Órgão de Apoio à DAL:

 

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2850964 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
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Marcos é Oficial da ativa no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e almeja ocupar a função de Comandante-Geral do CBMMS.

Para que isso seja possível, Marcos deverá ser detentor necessariamente dos seguintes cursos:

 

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2850963 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
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Ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) compete as seguintes atribuições:

I. Normatizar e realizar quaisquer tipos de perícias técnicas no âmbito estadual.

II. Atuar, privativamente, na fiscalização e nas medidas de segurança contra incêndio nos veículos automotores.

III. Atuar na execução de atividades de defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade e do socorro das pessoas em caso de infortúnio ou de calamidade.

IV. Estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza paliativa e repressiva.

V. Atuar, privativamente, na fiscalização, nas medidas de segurança e no controle dos esportes de risco.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

 

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2850962 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
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Para ocupar a função de Chefe do Estado-Maior-Geral, o Governador do Estado preferia que fosse nomeado o terceiro Coronel mais antigo. Já o Comandante-Geral defendia que fosse nomeado o Oficial mais antigo.

Nesse caso, é possível afirmar que:

 

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2850961 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
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Na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), o Subcomandante-Geral do CBMMS é um Oficial da ativa ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Combatentes (QOBM).

Eventualmente, poderá atuar como seu substituto:

 

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2850960 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
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Acerca do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:

I. A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais, normas federais e estaduais específicas.

II. O ingresso nas carreiras militares estaduais é facultado apenas aos brasileiros natos.

III. Para matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar, destinados à formação de policiais-militares, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato tenha exercido atividades perigosas à Segurança Nacional.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

 

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2850959 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
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Paulo e Jairo são Oficiais combatentes BM do Quadro QOBM do Corpo de Bombeiros Militar. Logo, no exercício de suas funções e nos limites do território do Estado de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que eles têm:

 

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2850958 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
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Marco Túlio é policial militar e está sendo acusado de ter cometido uma transgressão disciplinar.

Como esta ocorreu em presença de tropa, tal situação consubstanciará uma:

 

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2850957 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
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Assinale abaixo a única alternativa que não representa uma manifestação essencial de disciplina policial-militar:

 

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