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Sobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual Nº 3.909/77), que:
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Os Conselhos de Segurança (CONSEGs) existem em vários Estados e cidades do Brasil. Apesar dos diferentes nomes (em MG, por exemplo, são Conselhos Comunitários de Segurança Pública, CONSEPs) e de algumas outras diferenças, esses Conselhos caracterizam-se por serem formados por pessoas de um mesmo bairro, região ou município que se reúnem, junto com representantes do poder público e policiais, para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de segurança. Com efeito, pode-se dizer que esses Conselhos:
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“Como atividade imprescindível que é, o Policiamento Ostensivo será executado diuturnamente. A satisfação da necessidade de segurança da comunidade compreende um nível tal de exigência, que deve encontrar resposta na estrutura organizacional, na rotina de serviço e na mentalidade do Policial Militar”.
O trecho acima refere-se ao Princípio de Polícia Ostensiva da:
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A cargo da Polícia Militar da Paraíba, existem alguns tipos de policiamento ostensivo, como o:
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O uso de uniformes, símbolos e veículos caracterizados para identificação da polícia militar, é característica do(a):
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Estabeleça a correlação dos conceitos básicos da doutrina de policiamento ostensivo:
A - Ocorrência policial
B - Tranquilidade pública
C - Ordem pública
( ) Conjunto de regras formais coativas, que visam a estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.
( ) É o estágio em que a comunidade se encontra num clima de convivência harmoniosa e pacífica, representando assim uma situação de bem-estar social.
( ) É todo fato que, de qualquer forma, afete ou possa afetar a Ordem Pública e que exija a intervenção da Polícia Militar.
A sequência correta da correlação, de cima para baixo, é:
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Considerando a Doutrina de policiamento ostensivo, podese dizer que é requisito básico para o policiamento ostensivo o(a):
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Conforme consta na Lei complementar estadual nº 87/2008, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a Procuradoria Jurídica é o órgão que presta assessoramento jurídico-administrativo direto ao:
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Segundo a Lei estadual nº 3909/1977, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, o militar da reserva remunerada encontra-se em situação de:
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Havendo fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, é poder-dever do Policial militar:
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