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2604342 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre cargo, função e obrigações militares, assinale a opção correta.

 

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2604341 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Acerca do Serviço Militar, disciplinado pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, assinale a opção correta.

 

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2604327 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Assinale a opção que está em consonância com o enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do Superior Tribunal Militar.

 

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2604314 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e das regulamentações especificas. O termo "Sistema de Proteção Social dos Militares" foi positivado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que promoveu a reestruturação da carreira militar, alterando diversas normas atinentes às Forças Armadas, dentre as quais se destaca o Estatuto dos Militares. Sobre o Estatuto dos Militares, assinale a opção correta:

 

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2604313 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

A respeito do adicional de compensação por disponibilidade militar, assinale a opção INCORRETA.

 

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2604311 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Em relação aos Conselhos de Justificação e de Disciplina, marque a opção correta.

 

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2604303 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

A escalada de um determinado conflito bélico no leste europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado pais eslavo, que, nada obstante, ainda passou a realizar incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi declarado contra o pais eslavo.

Com o fito de melhor estruturar a cadeia de comando para a guerra, um oficial-general de cada Força Armada foi promovido ao último posto da hierarquia militar. De acordo com o disposto na Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), esses oficiais foram promovidos a:

 

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Sobre a participação da mulher nas Forças Armadas, é correto afirmar que

 

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Em entrevista, o Ministro de Estado da Defesa XX defendeu ser necessário aumento dos efetivos militares, visando obter capacidade operacional plena, a qual qualificou como um dos projetos prioritários comuns às Forças Armadas. Informou, ainda que, segundo dados levantados até 2019, verificou-se discreta redução nas despesas primárias obrigatórias dos Comandos Militares desde 2016, embora elas ainda sejam significativamente superiores às despesas primárias discricionárias.

Essa fala

 

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Neste ano, Tadeu, alistado como eleitor desde seus dezesseis anos, foi matriculado como soldado na Companhia de Comando do Comando Militar do Nordeste, e Lucas, não alistado como eleitor, foi matriculado no Curso de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife.

Logo, nas eleições deste ano

 

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