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A imputação da responsabilidade decorrente dos efeitos da responsabilidade civil ou administrativa será aplicada aos agentes da administração por autoridade do escalão superior, pelo dirigente máximo da OM ou pelo Comandante do Exército. Assinale a alternativa INCORRETA:
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Todo militar ou servidor civil, investido em função, cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos ou danos à União, a pessoas tisicas e/ou jurídicas ou ao serviço, terá sua responsabilidade administrativa, civil e/ou criminal, vinculadas às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar. Assinale a alternativa INCORRETA:
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As OM poderão alienar, mediante licitação ou de acordo com legislação específica, a matéria-prima que não tenha previsão de ser utilizada, bem como os resíduos de oficina. Assinale a alternativa CORRETA:
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Os materiais recolhidos ao almoxarifado ou aos depósitos da OM serão recebidos pelo encarregado do setor de material ou de depósito, devendo a quitação ser realizada no documento de recolhimento e o ato registrado no sistema corporativo de controle patrimonial utilizado no Comando do Exército. Assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação, levando em consideração o estado do material:
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Correlacione os termos da coluna da esquerda com suas respectivas definições na coluna da direita.
I- Nível de suprimento
II-Nível operacional
III-Nível mínimo
IV-Nível máximo
( ) Quantidade de material mantida em estoque em determinado Órgão Provedor ou OM.
( ) Soma das quantidades referentes aos níveis mínimo e operacional e que, normalmente, não deverá ser excedido.
( ) Quantidade mínima de determinado suprimento a ser mantida em estoque.
( ) Quantidade autorizada, como estoque normal de trabalho, entre recebimentos sucessivos de suprimento.
Assinale a sequência CORRETA:
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Suprimento é o item de material administrado, movimentado, armazenado, processado e transportado, necessário às OM. Analise as assertivas abaixo.
I- O fornecimento eventual é destinado a atender necessidade não prevista, emergencial ou ocasional.
II- As guias de fornecimento, de remessa, de transferência ou de recolhimento serão elaboradas, distintamente, para material permanente e de consumo.
III- Os suprimentos de alto custo, altamente técnicos, periculosos, materiais críticos e estratégicos, terão sua distribuição e desfazimento controlados pelo Órgão Gestor responsável.
IV- A classificação de um bem como controlado poderá ser temporária, razão pela qual as relações desses materiais deverão ser mantidas atualizadas.
Assinale a única alternativa CORRETA:
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O dirigente máximo, ainda que delegue competências a terceiros, é o principal responsável pela gestão da OM, tomando todas as providências de caráter administrativo necessárias ao desempenho das atividades fim e meio da OM; pelos atos e fatos administrativos praticado_s na sua OM; e pelo atingimento de metas estabelecidas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Analise as assertivas abaixo e marque "V" para as sentenças verdadeiras e "F" para as sentenças falsas.
( ) Patrimônio Público - é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas OM, que represente um beneficio presente ou futuro, inerente ao cumprimento da missão institucional do Exército Brasileiro.
( ) Órgão Gestor responsável - é a OM incumbida da execução das atividades de suprimento, manutenção e controle de materiais de interesse do Exército.
( ) Órgão Provedor - são as OM de apoio do Comando do Exército e de assessoramento direto e imediato ao Comandante do Exército, responsáveis por planejar e promover ações direcionadas à gestão dos recursos colocados à sua disposição.
( ) Autonomia Administrativa - é a competência atribuída a uma organização militar (OM) para a prática de atos e fatos contábeis e administrativos decorrentes da gestão de bens e valores da União e de terceiros.
( ) Termo Circunstanciado Administrativo (TCAdm) - é um instrumento de apuração simplificado, que pode ser utilizado como alternativa à sindicância, tendo como requisitos: prejuízo de pequeno valor; responsável pelo dano previamente identificado; ausência de indícios de conduta dolosa ou de má-fé, ainda que de forma subjetiva; e inexistência de documento normativo específico, que determine a instauração obrigatória de sindicância;
Assinale a alternativa CORRETA:
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A respeito do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 8.033/1975), assinale a alternativa correta.
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No que concerne ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 8.033/1975), assinale a alternativa correta.
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