2486075 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público
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Analista do Ministério Público - Arquivologia
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Analista do Ministério Público - Auditoria
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Analista do Ministério Público - Biblioteconomia
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Analista do Ministério Público - Economia
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Analista do Ministério Público - Letras
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Analista do Ministério Público - Pedagogia
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Analista do Ministério Público - Psicologia
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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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Analista do Ministério Público - TI
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MPE-SCLC 738/2019: Lei Orgânica do MPE-SC

Assinale a alternativa correta.

A

O Colégio de Procuradores é órgão de Administração do Ministério Público.

B

O Procurador Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice, para mandato de dois anos, sendo admitida a recondução.

C

A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador-Geral de Justiça, o qual conta com prerrogativas de Chefe de Estado, posicionando-se após o Presidente da Assembleia Legislativa.

D

A fiscalização operacional do Ministério Público, quanto à legitimidade, tendo por fundamento sua autonomia administrativa, será exercida exclusivamente mediante controle interno, a ser realizado por auditores ocupantes de cargo efetivo e integrantes do quadro de carreiras dos servidores do Ministério Público.

E

O Ministério Público é instituição permanente, sendo-lhe assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira, tendo suas decisões autoexecutoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

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2485114 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

No que se refere à organização do Ministério Público, consoante termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, é CORRETO afirmar:

A

O Ministério Público compreende: órgãos de administração superior; órgãos de administração; órgãos de execução; órgãos auxiliares; órgãos de consultoria jurídica ao governo estadual;

B

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Estado; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; a Corregedoria Geral do Ministério Público;

C

São órgãos de Administração do Ministério Público: as Procuradorias de Justiça; as Promotorias de Justiça; as Curadorias de Justiça;

D

São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; os Procuradores de Justiça; os Promotores de Justiça.

E

São órgãos auxiliares do Ministério Público: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; a Escola Superior do Ministério Público; as Curadorias de Justiça; os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento; os Estagiários.

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2481792 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Enfermeiro
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MPE-RSLei 7.669/1982: Lei Orgânica do MPE-RS

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 7.669/82), no que diz com a organização e atribuições, assinale a alternativa correta.

A

É atribuição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.

B

Cabe ao Procurador-Geral de Justiça propor, ao Conselho Superior do Ministério Público, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.

C

Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público instaurar processo administrativo-disciplinar para apurar as faltas funcionais dos servidores do Ministério Público.

D

Compete ao Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.

E

O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pela classe dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância, com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade, implementados até a data da posse.

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2480917 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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MPE-BA

Analise as assertivas abaixo:

I - É garantia do membro do Ministério Público estadual a vitaliciedade no cargo após 2 (dois) anos de efetivo exercício, não contando para tanto os períodos em que estiver de férias.

II - A atividade funcional do membro do Ministério Público está sujeita a inspeção permanente, visita de inspeção, correição ordinária, correição parcial e correição extraordinária.

III - A promoção de membro do Ministério Público em estágio probatório, ainda que por merecimento, não implica seu automático vital iciamento.

IV - A idoneidade moral no âmbito familiar é requisito da conduta do membro do Ministério Público em estágio probatório, a ser avaliado para efeitos de vitaliciamento.

V - Os membros do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça poderão impugnar a proposta de vitaliciamento de promotor de Justiça feita pelo corregedor-geral do Ministério Público.

VI - O corregedor-geral do Ministério Público poderá recorrer ao Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de decisão favorável ao vitaliciamento de promotor de Justiça, apenas quando esta for contrária ao seu relatório.

São VERDADEIRAS apenas as assertivas:

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2479306 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

São funções de execução do Ministério Público previstas na Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, EXCETO:

A

requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância ou procedimento administrativo cabível, podendo, acompanhá-los e indicar provas;

B

requisitar, no exercício de suas atribuições, o auxílio do Exército Brasileiro;

C

requisitar meios materiais e servidores públicos, por prazo não superior a 90 (noventa) dias, para o exercício de atividades técnicas ou especializadas, nos procedimentos administrativos afetos à sua área de atuação;

D

levar ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça ou do Corregedor-Geral do Ministério Público fatos que possam ensejar processo administrativo disciplinar ou ação penal pública;

E

fazer recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.

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2290789 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Direito
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Aspectos Constitucionais

Assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.

A

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

B

É vedado ao membro do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

C

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de três anos, admitida uma recondução.

D

São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio.

E

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

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2290788 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Direito
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Aspectos Constitucionais

Analise as afirmativas abaixo sobre o Ministério Público.

1. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas na Constituição Federal afasta a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

2. Compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e privada.

3. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

4. O Ministério Público pode exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe, inclusive, incumbida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.