Foram encontradas 2.847 questões.
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC
Provas
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, e têm as seguintes garantias:
I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
II. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
III. irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal.
IV. inimputabilidade relativa aos crimes praticados no exercício do cargo.
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios institucionais do Ministério Público:
I. Unidade.
II. Indivisibilidade.
III. Independência funcional.
IV. Vinculação aos Poderes Judiciário e Executivo.
Provas
Caderno Container