894293 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA

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Analista Ministerial - Administração
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Analista Ministerial - Área Administrativa
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Analista Ministerial - Arquiteto
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Analista Ministerial - Assistente Social
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Analista Ministerial - Contabilidade
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Analista Ministerial - Direito Processual
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Analista Ministerial - Engenharia Civil
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Analista Ministerial - Engenharia Elétrica
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Analista Ministerial - Jornalismo
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Analista Ministerial - Psicologia
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Analista Ministerial - TI/Banco de Dados
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Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Analista Ministerial - TI/Redes e Infraestrutura
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Analista Ministerial - TI/Segurança da Informação
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Analista Ministerial - TI/Teste e Qualidade de Software
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MPE-MA

Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que

A

é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de um ano.

B

é vedada a sua recondução para mais um período de mandato.

C

sua destituição deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

D

a ele compete presidir o processo eleitoral interno para a escolha dos Subprocuradores-Gerais de Justiça para assuntos jurídicos e administrativos.

E

poderá ter em seu gabinete membros do Ministério Público da mais alta evidência ou com mais de cinco anos de carreira.

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807791 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/1993), são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:

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807790 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria II
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MPE-SPLC 734/1993: Lei Orgânica do MPE-SP
MPE-SPLegislação do MPE-SP

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:

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807789 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria II
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:

A

Cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

B

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares do Ministério Público, competindo-lhes, na forma da Lei Orgânica, remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

C

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo.

D

Além de outras funções cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de suas esferas de atribuições, atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis.

E

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo- lhe, dentre outras atribuições, fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução.

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807788 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria II
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Segundo as disposições da Lei Federal n° 8.625/1993, as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia:

A

Contida e executoriedade relativa em virtude da competência legal do Conselho Superior do Ministério Público.

B

Imediata e executoriedade absoluta, ressalvada a competência legal do Conselho Superior do Ministério Público.

C

Plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

D

Restringível e executoriedade relativa, em razão da competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

E

Relativa e executoriedade diferida, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

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807787 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:

A

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento disciplinar contra membro do Ministério Público.

B

O Procurador-Geral de Justiça será escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre os Promotores de Justiça integrantes de lista sêxtupla, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.

C

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos da Administração do Ministério Público, que integram as Procuradorias de Justiça.

D

As Procuradorias de Justiça são órgãos de investigação do Ministério Público, com cargos de Promotor de Justiça.

E

O Corregedor-Geral do Ministério Público será nomeado por ato do Governado do Estado.

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789424 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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MPE-SPLC 734/1993: Lei Orgânica do MPE-SP

0 Ministério Público, enquanto órgão público, sujeita-se a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas. A referida fiscalização:

A

Será exercida, apenas, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo através do Tribunal de Contas.

B

Será exercida, apenas, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentaria, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.

C

Será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo e, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentaria, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.

D

Será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Executivo e, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentaria, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.

E

Será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo e, mediante controle interno, pela Corregedoria Geral do Ministério Público, com o auxílio do Colégio de Procuradores.

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789423 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Com relagao a organizacao e estrutura do Ministério Público, analise as assertivas, a seguir:

I. São Orgãos da Administração Superior do Ministério Público a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

II.São Orgãos de Administração do Ministério Público as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

III.Sao Orgaos de execugao do Ministério Público o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministerio Público, os Procuradores de Justiga e os Promotores de Justiça.

IV.Sao Orgãos auxiliares do Ministério Público os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os Orgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiarios.

Esta CORRETO, apenas, o que se afirma em:

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789417 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

Provas:

Analista de Promotoria I
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MPE-SPLC 734/1993: Lei Orgânica do MPE-SP

Com relação a escolha, nomeação e destituição do Procurador Geral de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A

A destituição do Procurador-Geral de Justiça, pode se dar por iniciativa da Assembleia Legislativa, desde aprovada por 3/5 (três quintos) de seus membros.

B

A proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça, formulada por escrito, dependera da aprovação de dois termos de seus integrantes, mediante voto secreto, assegurada ampla defesa.

C

A destituição do Procurador-Geral de Justiça tera cabimento apenas em caso de abuso de poder.

D

O Procurador Geral de Justiça sera nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista triplice elaborada na forma desta lei complementar, para mandato de três anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

E

A lista triplice elaborada para fins de escolha do Procurador Geral de Justiça sera integrada pelos Procuradores de Justiça mais votados em eleição realizada para essa finalidade, mediante voto facultativo, secreto e plurinominal de todos os membros do Ministerio Público do quadro ativo da carreira.