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1214234 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Consoante a Lei Complementar n.º 25, de 06 de julho de 1998, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:
 

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1214233 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
 

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1192000 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ
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Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais dispositivos legais que tratam desses princípios, das autonomias, garantias, vedações, atribuições, responsabilidade civil,penal,política e funcional dos membros da instituição,é correto afirmar que:

 

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1191999 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ
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O reingresso na carreira do Ministério Público se dá:

 

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1191997 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ
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Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:



 

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1191996 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ
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A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:

 

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1191995 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ
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No que diz respeito à estrutura administrativa e organizacional da instituição e ao estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,é correto afirmar que:

 

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1172295 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Sobre organização administrativa do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
 

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1172294 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Sobre responsabilidade funcional de membros do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
 

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1134730 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Considerando-se as proposições abaixo a respeito do Ministério Público do Trabalho:

I - Compete ao Procurador-Geral do Trabalho integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores do Trabalho, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e a Comissão de Concurso.

II - O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é órgão normativo, competindo-lhe, entre outras funções, decidir os conflitos de atribuição entre os órgãos da instituição.

III - Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros e decidir sobre o vitaliciamento ou a exoneração daquele que não cumprir as condições do referido estágio.

IV - Os cargos de Procurador do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho, Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador-Geral do Trabalho constituem a carreira do Ministério Público do Trabalho, sendo o cargo inicial de Procurador do Trabalho e o do último nível o de Procurador- Geral do Trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:
 

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