No curso de um processo criminal em que se imputa a João da Silva o crime de estelionato, o Ministério Público requereu a realização de dois exames periciais: um exame grafotécnico (que busca caracterizar a autoria das falsificações realizadas em cheques) e uma perícia de voz (visando à identificação do acusado como autor de conversas incriminadoras obtidas mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente). O juiz defere o pedido do MP e intima João para fornecer os padrões gráficos e vocais necessários à perícia. Considerando a narrativa acima, relativa aos direitos e garantias individuais e coletivos, é correto afirmar que:

A

João é obrigado a fornecer apenas o padrão gráfico e não o vocal para a realização da perícia;

B

João é obrigado a fornecer apenas o padrão vocal e não o gráfico para a realização da perícia;

C

João é obrigado a fornecer o padrão gráfico e o vocal para a realização da perícia;

D

João não é obrigado a fornecer nenhum padrão mas sua recusa pode ser interpretada em seu desfavor;

E

João não é obrigado a fornecer nenhum padrão e sua recusa não pode ser considerada de forma prejudicial a si no curso do processo.

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2425331 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Bibliotecário Jurídico
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MPE-RSLei 7.669/1982: Lei Orgânica do MPE-RS

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669, de 16 de junho de 1982 e alterações posteriores), incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO

A

fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução.

B

dirigir e acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público.

C

indicar Promotor-Corregedor para participar de comissão de sindicância ou processo administrativo instaurado contra servidor do Ministério Público.

D

requisitar exames periciais, cíveis e criminais, documentos, diligências, certidões, pareceres técnicos e informações de qualquer autoridade, inclusive judicial, necessárias ao desempenho da função do Ministério Público.

E

propor ao Colégio de Procuradores de Justiça o não vitaliciamento de servidor do Ministério Público.

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2271525 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA

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Auxiliar Administrativo
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MPE-PALegislação do MPE-PA

São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)

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2271522 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA

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Auxiliar Administrativo
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Técnico de Informática
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MPE-PALegislação do MPE-PA

Constitui atribuição do Centro de Apoio Operacional

A

atender a qualquer interesse demandado pelo povo, tomando todas as providências cabíveis a cada caso relatado.

B

realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, na forma prevista na Constituição Federal.

C

exercer funções e atividades relacionadas aos órgãos de execução.

D

estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução do Ministério Público que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.

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2271521 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA

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Auxiliar Administrativo
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Técnico de Informática
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MPE-PALegislação do MPE-PA

Os , respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante .
- As expressões que preenchem corretamente as lacunas acima são

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2270659 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: TCM-GO

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Auditor de Controle Externo - TI
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De acordo com a instrução normativa MP nº 2, de 30 de abril de 2008:

A

É vedada a terceirização de serviços, mesmo que em relação aos continuados.

B

É permitido à Administração fixar nos instrumentos convocatórios o quantitativo de mão-de-obra a ser utilizado na prestação do serviço.

C

A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreende, apenas, a mensuração da qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados.

D

Para a contratação de serviços deverão ser adotados, preferencialmente, os tipos de licitação menor preço ou técnica e preço, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação.

E

Está vedada a repactuação de preços com o contratado.

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2234766 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Técnico do Ministério Público - TI/Suporte Técnico
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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Manoel, Servidor Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte tomou posse no mês de Agosto de 2011, entrando, consequentemente, em estágio probatório. A Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Procurador-Geral de Justiça por meio de Portaria, deverá instaurar o correspondente procedimento administrativo de avaliação, no mínimo,

A

quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, sendo o resultado submetido ao Procurador- Geral de Justiça para, conforme o caso, confirmar o servidor em estágio probatório ou exonerá-lo.

B

quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, sendo o resultado submetido ao Conselho Superior do Ministério Público para, conforme o caso, confirmar o servidor em estágio probatório ou exonerá-lo.

C

seis meses antes de findo o período do estágio probatório, sendo o resultado submetido ao Conselho Superior do Ministério Público para, conforme o caso, confirmar o servidor em estágio probatório ou exonerá-lo.

D

seis meses antes de findo o período de estágio probatório, sendo o resultado submetido ao Corregedor Geral do Ministério Público para, conforme o caso, confirmar o servidor em estágio probatório ou exonerá- lo.

E

oito meses antes de findo o período de estágio probatório, sendo o resultado submetido ao Conselho Superior do Ministério Público para, conforme o caso, confirmar o servidor em estágio probatório ou exonerá-lo.

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2234765 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Técnico do Ministério Público - TI/Suporte Técnico
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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte:

A

Eleger, na forma desta lei, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.

B

Examinar e deliberar sobre arquivamento de inquérito civil, na forma da legislação pertinente.

C

Decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

D

Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.

E

Determinar, por voto da maioria absoluta de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, assegurada ampla defesa.