Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa incorreta.

Considere as seguintes afirmações sobre disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público relativas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Estados:

I. Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral.

II. O Procurador-Geral de Justiça do Estado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

III. Caso não se efetive a nomeação do Procurador- Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será reconduzido automaticamente para o cargo o seu ocupante no momento da realização da eleição.

IV. A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros da Assembléia Legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que

Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que

São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe os Procuradores de Justiça que

NÃO é situação que enseja a demissão de membro vitalício do Ministério Público do Estado de Sergipe: