A iniciativa de instaurar e presidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público, para lhe aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Complementar n. 11/96, é atribuição do

É atribuição do Procurador Geral de Justiça

Com relação à substituição do Procurador-Geral da Justiça da Bahia, é correto afirmar que

Constituem garantias dos membros do Ministério Público

São princípios institucionais do Ministério Público

Observe as proposições a seguir sobre o Ministério Público:

I) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.

IV) O Chefe do Ministério Público Estadual é o Procurador-Geral de Justiça.

V) Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.

Sobre as proposições acima, é correto afirmar que

NÃO constitui princípio do serviço público:

Acerca da Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que

Considere as seguintes afirmativas, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa:

I) Para a responsabilização do agente por qualquer ato de improbidade é necessária a comprovação do dolo.

II) Não há previsão de crime na Lei de Improbidade.

III) A prescrição do ato de improbidade ocorre em cinco anos, contados a partir da data da prática da conduta ímproba.

IV) Somente é considerado sujeito ativo do ato de improbidade o agente público. Das proposições acima, estão corretas

Considere as seguintes pessoas nos seguintes cargos:

I) Presidente da República.

II) Vice-Presidente da República.

III) Presidente do Senado Federal.

IV) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

V) Líder da maioria na Câmara dos Deputados.

São integrantes do Conselho da República as identificadas nos itens