Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), é correto afirmar que a Corregedoria-Geral do Ministério Público constitui órgão de

Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os princípios institucionais da entidade.

A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013, no que concerne à instrução do inquérito civil, estabelece que

A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013, acerca da notícia de fato, estabelece que

A Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, define a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de dois anos, e de acordo com os critérios legais, como

Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,

Considere os seguintes órgãos do Ministério Público:

I. Ouvidoria.

II. Promotorias de Justiça.

III. Procurador-Geral de Justiça.

IV. Sistema de Controle Interno.

Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, esses órgãos são, respectivamente, de