De acordo com o Código de Obras do Município, tem-se algumas definições:

1. Índice de aproveitamento é relação entre a área ocupada pela projeção da edificação e a área total efetiva do lote onde a edificação estiver inserida.
2. Embasamento é o elemento da edificação composto pelo pavimento térreo e eventual pavimento de sobreloja, executado a partir do nível do alinhamento predial.
3. Recuo Lateral é a distância entre o limite externo da edificação e a divisa lateral e/ou de fundos do lote.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).

1. O Município pode dividir-se em bairros, distritos e vilas para fins exclusivamente administrativos.

2. O Conselho Municipal de Educação é responsável por normalizar e fiscalizar o sistema municipal de ensino.

3. Os distritos podem ser criados sem requisitos mínimos de população ou infraestrutura, bastando aprovação da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme os estatutos dos servidores, os servidores públicos municipais têm direito:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Município:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), as entidades e associações representativas de interesses sociais e coletivos possuem legitimidade para:

De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que indica corretamente a forma de concessão do adicional por tempo de serviço.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), os direitos e deveres previstos nas Constituições Federal e Estadual:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Plano Municipal de Educação de Araçariguama – Lei Municipal nº 710, de 28 de maio de 2015, no que se refere à qualidade na Educação Infantil.