Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, existem, basicamente, três formas pelas quais a aposentadoria de um servidor pode acontecer. Desconsiderando as particularidades de cada uma delas, qual das alternativas abaixo NÃO cita uma dessas formas?

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em quanto tempo os servidores nomeados em virtude de concurso público serão estáveis?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita, são objetivos fundamentais a serem perseguidos pelos cidadãos e seus representantes. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que está em conformidade com esses objetivos:

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, porém, essa mesma lei prevê o caso de a demissão do servidor estável ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado. Neste caso, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga?

As questões 27 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

O servidor em débito com o Erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada:

As questões 27 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Relativamente aos serviços extraordinários, analise as assertivas que seguem:

I. O serviço extraordinário poderá ser realizado, excepcionalmente, sob forma de plantões, para assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços municipais.

II. O serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda a jornada normal de trabalho, com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 27 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. Se a avaliação médica comprovar a incapacidade definitiva de um servidor em disponibilidade:

As questões 27 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Considere que um servidor público teve licença por motivo de doença de seu pai por três meses. Durante o primeiro mês, ele recebeu remuneração integral. No segundo mês, qual é o desconto que ele terá em sua remuneração?

As questões 21 a 26 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Relativamente ao Poder Executivo, analise:

I. Caso o prefeito ou vice-prefeito não assumam o cargo em até 10 dias após a data prevista para a posse, salvo motivo de força maior, o cargo será extinto.

II. A idade mínima para elegibilidade ao cargo de prefeito ou vice-prefeito é de 18 anos.

III. A eleição do prefeito importará a do vice-prefeito com ele registrado.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões 21 a 26 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Considere a seguinte afirmação:

A assinatura no livro de presença é condição suficiente para o vereador ser considerado presente à reunião.

Nos termos da Lei, essa afirmação está: