As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Considere a seguinte situação: a Câmara Municipal de Capão do Cipó aprova uma lei para criar um novo símbolo oficial, representado por uma flor típica da região. Nos termos da lei, essa decisão é:

Assinale a alternativa que versa sobre o auto de infração e está em desacordo com o Código Tributário Municipal:

Entre os itens abaixo, citamos algumas das funções que, segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, competem privativamente ao Prefeito. Analise-os:

I. Representar o Município em juízo e fora dele.
II. Cobrar, anualmente, da Câmara Municipal, dentro do prazo legal, as contas do Município referentes ao exercício anterior.
III. Prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções dos setores públicos e privados do município, na forma de Lei.
IV. Vetar projetos de leis, total ou parcialmente.

Estão corretos os itens:

O controle ético da população de cães e gatos é uma preocupação crescente. Segundo a legislação brasileira, a guarda responsável de animais envolve:

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão.

Relacione a atribuição ao respectivo adicional a ser pago ao titular de cargo de motorista devidamente habilitado, que for designado por portaria, depois assinale a alternativa correta.

ATRIBUIÇÃO.
1- Condução veículo de urgência e emergência.
2- Condução de veículos pesados.
3- Condução de veículos leves.

ADICIONAL.
( ) 15% calculados sobre o seu vencimento.
( ) 10% calculados sobre o seu vencimento.
( ) 25% calculados sobre o seu vencimento.

Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será considerado como de:

Indique a alternativa onde consta informação equivocada.

Qual é a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto?
Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos __________ pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.

( ) Os concursos para os cargos de Médico e Engenheiro não poderão exigir título de especialista ou pós-graduação.

( ) Constarão do demonstrativo de vencimentos o Nível e Grau em que está enquadrado o servidor.

( ) Compete à Secretaria de Administração a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.

Assinale a alternativa inverídica.