A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:

Observe os itens abaixo:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Retirados da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, esses itens correspondem a:

Com base na Lei Complementar n.º 156/23, o Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, os quais são estruturados. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao órgão consultivo e deliberativo.

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, o prazo de validade do concurso público é de:

Acerca da Lei Complementar nº 2.145/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas, é incorreto afirmar que

As normas fundamentais da Organização Municipal, ou Lei Orgânica Municipal de Carlos Chagas, foram elaboradas e promulgadas

Analise o trecho a seguir.

“A progressão por merecimento será concedida a cada ________ anos, mediante formalização do resultado da Avaliação de Desempenho.”

CARLOS CHAGAS. Lei Complementar nº 2145/2022. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências. Art. 43, § 4º.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho apresentado.

Com base na Lei Complementar nº 2.145, de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Integram a carreira do magistério público municipal os servidores que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação escolar.

(  ) Não integram a carreira do pessoal administrativo da educação os servidores que exercem atividades de suporte e apoio técnico e administrativo na Secretaria Municipal de Educação e nas unidades escolares.

(  ) O ingresso do servidor em cargo de carreira da Secretaria Municipal de Educação dar-se-á no nível padrão inicial da classe para a qual prestou concurso, atendendo ao número de vagas previsto no edital.

(  ) O provimento de cargos em comissão farse-á mediante livre escolha do chefe do Poder Executivo, sendo que até 25% desses cargos devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos públicos efetivos da educação.

Assinale a sequência correta.

No que diz respeito às disposições gerais da Lei Complementar nº 2.145, de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas tem por objetivo dotar a administração municipal de uma estrutura de cargos organizados com observância dos seguintes princípios fundamentais, exceto: