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3515835 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Consoantes dispositivos da Lei Complementar nº 98/2009, os cargos de apoio administrativo da educação que integram o magistério público municipal classificam-se em:
 

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3515833 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 (estatuto do servidor público de Bombinhas), assinale a alternativa que NÃO representa vacância de cargo público:
 

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3515831 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Nos termos da Lei Complementar nº 180/2013 NÃO constituem atribuição do professor:
 

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3515816 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
De acordo com o plano de carreira dos servidores públicos da educação de Bombinhas – SC, Lei Complementar nº 98/2009, NÃO integra a equipe multidisciplinar da educação:
 

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3515813 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
De acordo com o Estatuto do servidor público são formas de provimento em cargo público, EXCETO:
 

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3515795 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Qual a importância dos Estatuto dos Servidores?
 

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3515794 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Função Gratificada é:

 

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3515782 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com a Lei Complementar 98/2009 que dispõe sobre a Gestão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, são atribuições da função de Servente/Merendeira:
 

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3515781 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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O desenvolvimento funcional do servidor na carreira se dará pela progressão horizontal nas classes e referências dos respectivos níveis, a cada 3 (três) anos por tempo de serviço, considerando a avaliação de desempenho dos servidores e por cursos de aperfeiçoamento profissional, frequentado na área de atribuições e atuação de cargos ocupados.
A cada referência conquistada pelo servidor, quanto será acrescido no seu vencimento?
 

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3515712 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Sobre as penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) A advertência é aplicada por escrito, em casos de descumprimento de dever funcional, para infrações de menor gravidade.
( ) A suspensão pode ser convertida em multa, a critério da administração, respeitando o limite máximo estabelecido pela legislação.
( ) A demissão é aplicada exclusivamente em casos de reincidência em atrasos no expediente.
( ) Penalidades são aplicadas de acordo com a gravidade da infração e mediante processo administrativo disciplinar, quando necessário.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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