Sobre a "remoção", de acordo com a Lei Municipal nº 079/2010 − Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)Remoção é o deslocamento do integrante do Quadro do Magistério de uma Unidade Educacional para outra, por ato do Secretário Municipal de Educação.
2.(__)O aumento ou redução de salário será equivalente ao aumento ou redução da jornada ocorrida por ocasião da remoção, mantendo-se, ambos os casos, o valor da hora aula.
3.(__)No ato da remoção, o docente fica sujeito a cumprir a jornada de trabalho oferecida pela Unidade Educacional de onde está se removendo.

A sequência CORRETA é:

Sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Apiaí (Lei nº 180/2021), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

1.(__) O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos e metas.
2.(__) As despesas decorrentes da aplicação do Plano Municipal correrão a conta das verbas advindas do governo federal, mais especificamente do FUNDEB.
3.(__) Compete ao Conselho Municipal de Educação realizar o acompanhamento, a avaliação e a execução do plano municipal.

A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento junto ao governo municipal, dos Conselhos de acompanhamento e controle social na gestão educacional do município, o que NÃO inclui:

Tendo em vista a Lei Complementar nº 97/2017 – Código Tributário do Município, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação tributária principal pelo contribuinte, NÃO respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em lei e no edital:

Conforme a Lei Orgânica do Município, NÃO é considerado símbolo do Município:

De acordo com a Lei Complementar nº 76/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado dever do servidor:

Com base na Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público: