Aponte o item que indica atribuição do cargo efetivo de Analista da Procuradoria-Geral do Município.

Indique a assertiva certa, em respeito às determinações contantes da Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023, especificamente com relação às sanções éticas.

Assinale a opção que contém direito do agente público como resultante da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e em suas relações interpessoais, segundo o que determina o Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza.

Marque o item certo, em atenção ao que preconiza a Lei Municipal nº 6.794/1990.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, indique a assertiva correta.

Considerando o teor da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, marque a opção verdadeira.

Assinale a alternativa correta, levando em consideração as disposições da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
2.(__)Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e garantindo o bem-estar de seus habitantes.
3.(__)A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada anualmente por meio de Decreto do Poder Executivo, com o valor estipulado em moeda corrente nacional.

A sequência CORRETA é:

Conforme a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o Município, enquanto entidade autônoma e essencial da federação, assegurará uma vida digna aos seus habitantes, sendo administrado, EXCETO:

Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) regulamentado pela Lei Municipal de Bauru nº 6.366/2013, é correto afirmar que: